Começa a distribuição dos 204.524 carnês com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Última remessa será postada na segunda-feira

A Prefeitura de Niterói iniciou esta semana a postagem dos 204.524 carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2014. O primeiro lote, composto de 60 mil carnês, já foi postado e o segundo, com o restante dos carnês, será enviado na próxima segunda-feira.

A cota única, com desconto de 10%, e a primeira cota para parcelamento vencem no dia 8 de janeiro de 2014. Para o exercício de 2014 não há aumento no valor do imposto, apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto em lei, e que foi de 5,86%.

A estimativa da Secretaria de Fazenda do município é que a arrecadação com o IPTU chegue à casa dos R$ 334 milhões, se todos pagarem as guias emitidas sem desconto. Se todos quitarem optando pelo desconto, a arrecadação ficará na casa dos 298 milhões.

A partir da próxima segunda-feira, também já estará disponível, na página da internet da Fazenda (www.fazenda.niteroi.rj.gov.br) a segunda via do carnê.

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, destaca a importância da antecipação do pagamento do imposto.

“Conclamamos todos a anteciparem o IPTU, desde que possível, pois além do desconto, a quitação do IPTU é fundamental para tirarmos Niterói da crise financeira e, com isso, aumentar o investimento público em segurança, mobilidade, moradia, saúde e educação”, disse.

A Fundação Getúlio Vargas começou uma reforma em sua sede na Praia de Botafogo, projetada por Oscar Niemeyer. Isto, para adequá-la à nova vizinha, uma torre também criada pelo arquiteto e que será inaugurada hoje. O prédio pertence à FGV.

Quem quiser subir o Morro do Salgueiro, na Tijuca, para conhecer o restaurante do Marcelo da Paz, 34 anos, pode chegar através de rua pavimentada, obra feita pelo programa Favela-Bairro na década de 90. No meio da ladeira que também leva ao conhecido campinho de futebol, o estabelecimento cresceu muito nos últimos anos. Com o peito estufado, Marcelo mostra que aceita cartão de débito e até expõe na loja como objeto de decoração o maquinário antigo utilizado pela família para fazer pães.

Antes do programa, o morro não tinha 80% das escadas que possui hoje. De acordo com o comerciante, antes as passagens eram feitas em meio a pedras. E nessa mudança a ONG Viva Rio teve participação decisiva, por meio de parceria feita com a prefeitura à época. Prestes a celebrar os 20 anos da ONG, amanhã, seus fundadores lembram que, na agenda de questões que precisavam ser enfrenta das para discutir a violência no Rio na ocasião, também estava a urbanização da cidade, em especial nas comunidades.

O ex-secretário de Habitação do Rio Sérgio Magalhães recorda que, no início da criação do Viva Rio, visitou junto com o Herbet de Souza, o Betinho, umas das obras do pro grama e a sintonia entre o pensamento da organização e do programa se tornou evidente.

“A nossa união ocorreu por que a entidade valorizou historicamente os aspectos culturais das áreas excluídas’: explica o criador do projeto.

A parceria fez com que parceiros da ONG estivessem presentes oferecendo cursos que ajudassem jovens a estudar e a população, em geral, a ganhar qualificação e competitividade no mercado de trabalho. Nesse período surgiu o programa de aceleração escolar. Entre 1993 e 2000 foram atendidas 155 comunidades.

Pedido por melhorias na infraestrutura

O progresso da vida de Marcelo da Paz e de outros moradores do Salgueiro, porém, ainda esbarra em questões essenciais. “A única alteração definitiva foi no Favela-Bairro nos anos 1990. Desde então, não teve melhora na infraestrutura. Não houve manutenção das praças, o esgoto é um problema e falta água em diversos pontos da comunidade’: conta Marcelo.

A instalação da UPP em 2010 permitiu a legalização do negócio de sua família que já existia há 20 anos, mas não veio acompanhada das ações de infraestrutura que o local necessita. Ele também critica a falta de conservação das estruturas existentes. O arquiteto Sérgio Magalhães concorda. “Infelizmente, nos anos 2000 isso foi desconstruído, não foi da do continuidade e se perdeu o que estava fazendo. Ocorreu queda da manutenção das obras’: aponta.

O programa da atual ad ministração é o Morar Carioca, mas, na opinião de Magalhães, o projeto ainda não adquiriu corpo. “Ainda é mais expectativa que realidade’: avalia. Para ele, ainda há um desafio imenso a ser enfrentado na universalização de ser viços públicos essenciais.

Leonardo Sodré

Niterói ficou em destaque com aumento de 117% nos últimos cinco anos. Em Itaboraí a arrecadação com ISS cresceu 2,8 mil % no mesmo período.

A expansão do crescimento imobiliário em Niterói representou significativo aumento na arrecadação do imposto cobrado sobre essas transações, o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Nos últimos cinco anos, Niterói avançou 117,2% em arrecadação no período, chegando a R$ 82,1 milhões. Já em Itaboraí, o destaque é para o crescimento de arrecadação com Imposto Sobre Serviço (ISS). O aumento no período de 2007 a 2012, chegou a 2.807,3%. O município que arrecadava R$ 5,7 milhões com o imposto há cinco anos atrás, fechou 2012 com R$ 168,3 milhões arrecadados.

O detalhamento das arrecadações e investimentos realizados com a renda em Niterói e Itaboraí, como também em São Gonçalo e Maricá, foram divulgados no anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses, lançado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

Para a diretora da Aequus Consultoria, responsável pela publicação, Tânia Vilela, os investimentos em Itaboraí por conta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) justificam o crescimento.

“Na medida em que a cidade recebe novas empresas e passa a recolher os tributos, isso reflete no tesouro municipal. Isso é o que está acontecendo em Itaboraí”, ressalta.

Niterói, por sua vez, arrecadou de ISS em 2012 R$ 204,3 milhões, 74,6 % a mais que em 2007. São Gonçalo arrecadou R$ 56,3 milhões no ano passado, enquanto Maricá recebeu R$ 17,2 milhões. A variação nas duas cidades, comparado com 2007, foi de 69,0% e 296,2% respectivamente.

Já o recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Niterói é muito maior do que nas cidades vizinhas, de acordo com o estudo. Em 2012, o município arrecadou R$ 199,7 milhões enquanto São Gonçalo recolheu R$ 40,4 milhões, Itaboraí R$ 11,1 milhões e Maricá R$ 17,7 milhões. Segundo Tânia Vilela, o aquecimento do mercado imobiliário em Niterói impulsionou os números de arrecadação com o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que é o imposto cobrado sobre emissão e mudanças de documentação de imóveis. Niterói avançou 117,2% em arrecadação no período, chegando a R$ 82,1 milhões. São Gonçalo também apresentou bom crescimento, arrecadou R$ 14,2 milhões, um aumento de 140% comparado a 2007. Maricá arrecadou R$ 8,7 milhões e Itaboraí R$ 9,1 milhões.

“O aumento no ITBI é bastante impulsionado pela construção civil e pela concessão de financiamento para a compra de moradia. Cidades que estão com esse setor aquecido conseguem significativa arrecadação do imposto”, ressalta a diretora.

Ainda segundo Tânia Vilela, a arrecadação dos municípios com impostos e os repasses das esferas superiores de governo correspondem à capacidade de investimento que cada um tem. O crescimento da receita corrente dos municípios da região foi visível nos cinco anos do levantamento (2007 a 2012), sobretudo em Itaboraí e Maricá. As cidades tiveram um aumento na receita arrecadada de 119,3% e 133,2%, no período, respectivamente. Em 2007, a receita de Itaboraí era de R$ 130 milhões e saltou para R$ 504,4 milhões em 2012.

Em Maricá, o capital para investimentos em 2007 era de R$ 128,6 milhões e foi para R$ 300 milhões cinco anos depois. Mesmo a arrecadação de Niterói sendo bem maior que a dos demais municípios do entorno, o aumento da receita da cidade no período foi mais tímido, apresentado uma variação de 25,7%. Em 2007, a receita do município era um pouco mais de R$ 1 bilhão e no ano passado fechou em aproximadamente R$ 1,3 bilhão. São Gonçalo teve um aumento significativo, de 117,4%, saindo de R$ 397,6 milhões em 2007 para R$ 864,7 milhões em 2012.

Fontes de arrecadação – Os municípios dispõem de diversas fontes de captação de receitas. Uma delas é o ICMS (Índice de Participação dos Municípios). Trata-se de uma arrecadação feita pelo estado, onde 25% são repassados aos municípios. O valor adicionado é o principal critério para distribuição do ICMS, com isso as cidades que apresentam maior dinamismo econômico tendem a receber valores maiores.

De acordo com o levantamento, entre os municípios com mais de 300 mil habitantes, com exceção da capital, Niterói teve destaque na arrecadação de ICMS e chegou a receber R$ 181 milhões, em 2012. São Gonçalo também apresentou crescimento relevante, recebendo R$ 159 milhões. Maricá e Itaboraí receberam R$ 25 milhões e 35,5 milhões, respectivamente.

Outra fonte, o FTP (Fundo de Participação dos Municípios), que é uma transferência de recursos da União, também teve participação importante na receita das cidades. Maricá é a que tem maior fatia de sua arrecadação, fruto desse repasse. Cerca de 10% da receita do município vem do FTP, que em 2012 representava R$ 30,6 milhões. Niterói arrecadou de FTP, em 2012, R$ 45,1 milhões, São Gonçalo R$ 47,9 milhões e Itaboraí R$ 45, 1 milhões.

Na região, os royalties também são fontes de arrecadação bem significativas para os municípios de Niterói e Maricá. Na cidade da Região dos Lagos, os royalties chegam a representar 36,9% da receita. Em 2012, o valor chegou a R$ 110,7 milhões, aumentando em 1.421,2% em relação a 2007, quando estava em R$ 7,2 milhões. Niterói recebeu R$ 100,8 milhões em royalties, em 2012, mas é menos dependente do recurso. Em toda a arrecadação da cidade, eles representam apenas 1,6%. São Gonçalo e Itaboraí ainda contam com pouca arrecadação oriunda desta área. Na cidade do Comperj, que arrecadou no ano passado R$ 13,8 milhões, o crescimento no período foi de 54,7%, o mesmo de São Gonçalo. Com o ISS (Imposto Sobre Serviço), a cidade que mais cresceu a arrecadação foi Itaboraí, mesmo Niterói apresentando valores significativos.

Divisão do Bolo

O anuário, além de levantar os números referentes à arrecadação, também divulga as despesas feitas com a receita. A divisão é feita por quatro áreas de grande investimento: despesas com o Poder Legislativo, educação, saúde e assistência social. A cidade que mais investe no Legislativo na região é Niterói, que em 2012 injetou R$ 38,7 milhões na atividade parlamentar. Itaboraí foi a que mais aumentou o investimento desde 2007, a variação é de 85,4% em relação a 2012. A cidade que investia R$ 5,7 milhões, em cinco anos, passou a investir R$ 10,7 milhões na Câmara. São Gonçalo gastou R$13,6 milhões, em 2012, enquanto Maricá R$ 6,7 milhões.

Com a educação, Itaboraí também aumentou os investimentos para R$ 154,3 milhões, 104,8% a mais que em 2007, quando o gasto com o setor foi de R$ 75,3 milhões. Niterói manteve a variável de investimento em educação, fechando 2012 com R$ 235,9 milhões de sua receita aplicada no ensino. São Gonçalo investiu R$ 200,9 milhões e Maricá R$ 69,5 milhões, em 2012. Um aumento comparado com 2007 de 40,7% e 79,2%, respectivamente.

Com o crescimento da receita arrecadada em Itaboraí, os gastos também cresceram. Com a saúde, o município gastou, em 2012, R$ 135,4 milhões, cerca de 120% a mais que em 2007. São Gonçalo investiu R$ 279,8 milhões em 2012 e Maricá R$ 50,6 milhões. Niterói investiu R$ 326,1 milhões, aumentando 22,5% os gastos com o setor nos cinco anos analisados. Mesmo a cidade tendo diminuído os investimentos em assistência social no período em 18,2%, ela ainda é a segunda da região que mais investe no setor, atrás apenas de São Gonçalo. Na área de assistência social, Niterói gastou em R$ 12,2 milhões e São Gonçalo R$ 20,9 milhões. Maricá investiu R$ 2,8 milhões e Itaboraí R$ 6,3 milhões.

O Rio de Janeiro fecha o ano de 2013 com uma carteira de investimentos que chega a R$ 110,5 bilhões. Para o ano que vem, es tão previstos mais R$ 25 bilhões em projetos e, de acordo com o governo fluminense, a previsão é que as obras vinculadas a essas iniciativas se estendam ao longo dos próximos cinco anos.

Do montante total de R$ 135,5 bilhões, cerca de R$ 47,5 bilhões são de investimentos públicos, sejam federais, estaduais ou municipais. Os principais projetos estão ligados à área de mobilidade urbana e logística, casos do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô, que ligará Ipanema à Barra da Tijuca.

Segundo o governo estadual, só na capital, estão em curso R$ 35,5 bilhões em projetos, que incluem a construção da nova linha de transporte metroviário e uma fábrica da Rolls-Royce. O Norte Fluminense, coração do setor de exploração de petróleo e gás natural, ganhou a companhia do Porto do Açu, em São João da Barra, que já começa a receber empresas, e tem R$ 15 bilhões em carteira. Já a Região Metropolitana, com obras como o Arco Metropolitano, previsto para ser inaugurado no primeiro trimestre de 2014, tem R$ 30,7 bilhões em investimentos.

Entre os principais investimentos do estado está o Com plexo Petroquímico do Rio (Comperj), que receberá recursos de R$ 20 bilhões somente em sua primeira fase, construção da refinaria básica, que de verá processar 165 mil barris de petróleo por dia. Outros R$ 10 bilhões deverão ser alocados na segunda etapa de construção do empreendimento, que inclui a produção petroquímica.

O setor automotivo também ganha espaço na pauta de investimentos fluminense com o desenvolvimento do polo automotivo no região do Médio Paraíba. No local, estão previstos projetos que, somados, totalizam pelo menos U$ 131 bilhões. Estão incluídas nesse montante, a ampliação das fábricas da MAN e da Peugeot Citroen e a construção da unidade da Nissan, que deve começar a operar no primeiro semestre de 2014.

A chegada das montadoras mostra que há orna diversificação econômica em curso no estado. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a ampliação do leque de investi mentos prepara a economia do Rio para uma fase “além do petróleo”. Ele cita outros empreendimentos em andamento na área de biofármacos, cosméticos e alimentos. “E importante ressaltar que não estão incluídos os investimentos que a Petrobras e suas parcerias deverão fazer no Rio para retirar o óleo do pré-sal”, enfatizou.

Para Bueno, o petróleo continuará a ser importante fonte de renda para o estado e para os municípios durante um longo tempo, não só pela arrecadação dos royalties, mas por conta da cadeia de empresas do setor que escolhem o Rio como base para suas unidades de produção.

Ele citou o desenvolvimento do campo de Libra, na Bacia de Santos, que foi leiloado em outubro. Pelos cálculos do secretário, Libra poderá gerar encomendas de aproximadamente US$ 280 bilhões, desde produção de plataformas até equipa mentos submarinos, chamados de subsea. “Nada mais natural que estas encomendas sejam feitas a fornecedores do Rio de Janeiro”, completou.