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Norma exige que moradores informem previamente suas reformas a síndicos e administradoras

Cronograma de obras deve ser entregue a conselhos e síndicos Foto: Divulgação

 

Lara Mizoguchi

Pouco mais de dois anos depois de o Edifício Liberdade desabar, na Avenida Treze de Maio, no Centro do Rio, em 25 de janeiro de 2012, matando pessoas, devido a obras clandestinas feitas no prédio, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou a Norma Brasileira (NBR)16.280, também conhecida como norma da reforma em edificações. Segundo a regulamentação, válida em todo o Brasil desde 18 de abril deste ano, intervenções que comprometam a segurança de condomínios deverão ser conduzidas por engenheiros ou arquitetos, e avisadas aos síndicos.

— A norma foi feita com o sentido de orientar a sociedade e evitar mortes, acidentes, ferimentos e desabamentos totais ou parciais de um prédio — afirma Agostinho Guerreiro, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ).

O arquiteto urbanista Sydnei Menezes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ) explica que, embora a norma não tenha a força de uma lei, deve ser seguida, não só porque pode ser usada como embasamento para questões jurídicas, mas para garantir a qualidade da obra:

— A norma não é uma lei, é uma recomendação técnica que deve ser seguida, principalmente, pelos profissionais da área, para garantir, além da segurança da obra, a eficácia da sua realização também, com maior durabilidade.

Praticamente todas as reformas deverão ser comunicadas. A pintura é um dos únicos casos em que não será necessário avisar a síndicos. Intervenções mais simples, como a colocação de piso sobre piso, no entanto, não precisarão de profissionais qualificados, mas deverão ser informadas ao síndico ou a administradora, por meio de um documento chamado plano de reforma.

— Trabalhos mais simplificados não precisariam da figura de um engenheiro ou de um arquiteto. Mas têm que ter um plano com indicação de cronograma do trabalho que vai ser feito. Mesmo que seja simples, precisa ser analisado pelo síndico — explica o engenheiro civil Jerônimo Cabral de Fagundes Neto, que participou da elaboração da norma como representante do Instituto de Engenharia de São Paulo, onde é diretor do Departamento de Engenharia de Produção.

Especialistas em condomínio, entre eles Ricardo Karpat, diretor da Gabor RH, realizaram o 1º Congresso Técnico sobre a nova regulamentação de reformas em edificações, em São Paulo, em 17 de maio. Nele foi discutido como deveria ser o plano de reformas.

Confira um modelo de plano de reforma

Passo a passo da validação

1. Contratação

Assim que a pessoa decidir fazer uma reforma numa unidade condominial, deve contratar um profissional, seja um arquiteto ou um engenheiro.

2. Responsabilidade

O arquiteto deverá preencher o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), disponível no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ). O engenheiro completará as informações necessárias na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ).

3. Verificação

Quem contratou os serviços pode conferir as informações que constam de ambos os documentos, por meio dos sites dos conselhos, com o código dos procedimentos.

4. Plano de reforma

O profissional deverá preencher um plano de reforma, com informações como tipos de materiais utilizados ( se são tóxicos, como será o armazenamento), se haverá intervenção em elementos estruturais do edifício e se haverá aumento de carga sobre o sistema elétrico. Nomes dos funcionários que farão as reformas, além de empresas contratadas (com dados como CNPJ e responsável técnico) também deverão constar do documento.

5. Entrega

O plano de reforma deverá ser entregue para o síndico ou para a administradora responsável pelo condomínio.

6. Aval

Os síndicos e as administradoras poderão autorizar a realização da obra, parcial ou integralmente, e proibi-la. Essa proibição poderá ser feita com a não permissão da entrada dos funcionários que trabalharão na obra e dos materiais que serão usados nela ou, ainda, por via judicial.

7. Profissionais

Os conselhos fiscalizam o exercício da profissão de cada um dos seus filiados. Enquanto os arquitetos são fiscalizados pelo CAU, os engenheiros são monitorados pelo Crea.

8. Reforma

A obra deverá ser fiscalizada pelo síndico, pela administradora ou por um profissional designado por eles. Caso o que esteja sendo feito fuja do escopo da obra, eles poderão proibir a continuação da reforma.

9.Valores

A hora técnica dos arquitetos custa, em média, entre R$ 250 e R$ 350. A de um engenheiro, varia de R$ 80 a R$ 200.

10. Penas

Caso a pessoa faça uma reforma sem avisar ao síndico, poderá ser condenada a cobrir o prejuízo do que estragou, como o conserto de um cano estourado, e até criminalmente — poderá ter que responder por lesões corporais, se alguém ficar machucado, ou por homicídio culposo, caso alguém morra. Se o síndico autorizar a obra e algum acidente acontecer, também poderá ser responsabilizado na Justiça.

Cyrela aportará R$ 245 milhões em empreendimentos no PR neste ano

A construtora e incorporadora Cyrela Brazil Realty investirá R$ 245 milhões em seu plano de expansão em Curitiba neste ano.

Serão dois projetos residenciais e um comercial em regiões nobres da capital.

O projeto de uso comercial, ainda em definição, será construído no Centro Cívico, ao lado do palácio do governo do Estado.

Os edifícios residenciais ficarão nos bairros Batel e Água Verde, dois dos mais valorizados da cidade.

Os três empreendimentos têm lançamento previsto para este ano.

“O mercado imobiliário de Curitiba estava um pouco saturado devido ao excesso de demandas entre 2009 e 2010, mas vem absorvendo empreendimentos de alto padrão e bem localizados”, afirma Marlus Doria, diretor-executivo da empresa.

Nos dois últimos anos, a incorporadora e construtora lançou somente dois empreendimentos na cidade.

“O ano passado foi o período de maior volume de estoques. Em 2014, o mercado está comprando mais produtos de alto padrão que em 2013” segundo Doria.

A região Sul responde pela terceira maior operação da Cyrela no país, com 8,4% do volume vendido em 2013, e perde somente para São Paulo (55,7%) e Rio (21,9%).

“Como já temos uma operação consolidada no Estado, nossa estratégia é priorizar projetos diferenciados e de alto padrão, para perenizar esses resultados.”

Prefeitura acerta com telefônica compra do terreno, no Engenho Novo

No local, serão construídas 1,3 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A Câmara de Vereadores marcou para o próximo dia 29, às 10h, a audiência pública que discutirá a questão dos desabrigados do terreno da Oi, e para a qual foram convocados representantes dos governos estadual e municipal. A informação foi dada ontem pelo cardeal do Rio dom Orani Tempesta, durante encontro que reuniu integrantes da sociedade civil, da prefeitura e do governo do estado na Arquidiocese do Rio de Janeiro, na Glória, na Zona Sul.

A Prefeitura do Rio já está acertando os detalhes finais com a empresa de telefonia para a compra da propriedade, no Engenho Novo, visando à construção de 1,3 mil imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As 136 famílias desalojadas inicialmente ocuparam um pátio na frente da Catedral Metropolitana, no Centro, mas agora estão abrigadas na paróquia de Nossa Senhora do Loreto, na Ilha do Governador, na Zona Norte.

Segundo dom Orani, a arquidiocese continua intermediando a questão com os governos e prestando auxílio aos desabrigados com assistentes sociais, alimentação, orientações médicas e agilizando documentações – em convênio com a prefeitura. De acordo com o cardeal, “cabe ao poder público e à toda a sociedade civil encontrar os caminhos que levem a uma solução”.

Dom Orani disse ainda não haver previsão sobre quanto tempo essas pessoas vão continuar abrigadas na paróquia. “Gostaríamos que fosse resolvido logo, porque acho que ali (na paróquia da Ilha do Governador) não é um lugar de moradia. É um lugar provisório e a pessoa que fica em lugar provisório, acaba se desgastando. Mas, enquanto elas tiverem necessidade, estaremos ajudando”, assegurou.

Os desabrigados estão sendo assistidos por vários vicariatos (regiões que concentram paróquias). Cada dia da semana, um deles se responsabiliza pela alimentação e distribuição de roupas e material de limpeza e de higiene pessoal. “Eles dormem num galpão. Não ficam mais ao relento”, garantiu uma paroquiana.

Lagoa da Barra terá transporte hidroviário

Expectativa é de que barcas levem 30 milhões de passageiros por ano. Projeto aguarda ser sancionado

Hilka Telles

Rio – Se pegar bons ventos na mesa do prefeito Eduardo Paes, o projeto de lei sobre o transporte hidroviário de passageiros nas lagoas de Jacarepaguá, aprovado nesta sexta-feira em segunda votação na Câmara de Vereadores, poderá ser a nova onda do Rio. De autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM) e Thiago Ribeiro (PMDB), texto, que aguarda ser sancionado pelo prefeito, propõe parceria público-privada para a concessão do transporte hidroviário, que beneficiará 30 milhões de pessoas por ano.

“Uma empresa contratada pela prefeitura para estudar o transporte na região foi que chegou a esse número de passageiros. As pessoas gastam muito tempo em engarrafamentos na Barra, por exemplo. Com o transporte hidroviário, levariam poucos minutos para chegar de um extremo ao outro”, avalia Caiado. O complexo lagunar compreende as lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi (e seus canais) e, pela proposta, o transporte hidroviário seria integrado ao sistema tradicional, como o BRT e metrô.

Projeto prevê a reestruturação dos canais do complexo lagunar
Foto: Divulgação

A ideia de Caiado e Ribeiro vai ao encontro do projeto de limpeza das lagoas da região, que está atrasado um ano e meio mas deve começar no próximo mês, visando às Olimpíadas (orçado em R$ 600 milhões). O projeto de lei prevê a construção de deques, reestruturação dos canais de navegabilidade e escolha de embarcações que priorizem a preservação ambiental.

“O Poder Executivo fica autorizado a firmar contratos, acordos ou termos de parcerias públicas e/ou privadas para a realização de obras e serviços de engenharia, aquisição de máquinas e equipamentos e prestação de serviços de operação e manutenção de infraestrutura do transporte marítimo no sistema lagunar”, diz o texto do projeto de lei.

O ambientalista Mario Moscatelli é a favor do transporte hidroviário no complexo lagunar de Jacarepaguá. “Há uns 12 anos apresentei a mesma proposta ao então prefeito Cesar Maia. Porém, antes de tudo, as lagoas têm que deixar de ser latrinas e latas de lixo. Além da dragagem, é necessário impedir a chegada de mais sedimentos. Sobre o tipo de embarcação, deve ser ecológica e com velocidade compatível com as margens das lagoas. Um sistema de fiscalização ambiental também precisa ser criado para controlar eventuais problemas, como derramamento de óleo”, pontua Moscatelli.

A varanda é fundamental para a composição estética e urbanística

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ), Sydnei Menezes diz que fechamento dos espaços interfere até na paisagem, pois ambientes abertos deixam o cenário da cidade mais leve

O senhor é a favor do projeto?

Ele é bem-intencionado. Não vejo problema no fato de o morador querer fechar o vidro da sua varanda num dia de ventania ou numa noite, quando está recebendo visitas em casa. Mas, na prática, o que acontece é a incorporação do espaço ao imóvel.

De que que forma?

O morador fecha aquela varanda para sempre. Coloca cortinas, nivela o piso com o da sala e perde o conceito de varanda. Nesse caso, passa a ser uma extensão do apartamento, sem que o proprietário pague nada por isso.

Qual a importância das varandas para a composição arquitetônica da cidade?

A varanda é fundamental para a composição estética e urbanística do ambiente. A paisagem fica mais leve, mais arejada e mais sustentável, porque os apartamentos com varandas são mais ventilados e se protegem da incidência de raios solares.

Em alguns prédios, as varandas são fechadas, sem obedecer a qualquer estilo…

Esse é outro problema. Cada edifício tem a sua convenção, mas nem sempre as regras são cumpridas pelos condôminos, comprometendo a estética das fachadas dos prédios.

E quanto ao trabalho dos arquitetos?

A concepção do projeto fica comprometida. As fachadas representam o grande elemento arquitetônico do prédio, que acaba sendo desrespeitado.

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