Notícias

Decreto municipal estabelece meio feriado nos dias 18 e 25 de junho e integral em 4 de julho.

DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE MEIO FERIADO NOS DIAS 18 E 25 DE JUNHO E INTEGRAL EM 4 DE JULHO: Tendo em vista a realização da Copa do Mundo 2014 no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de Janeiro nos dias 15, 18, 22, 25 e 28 de junho e 04 e 13 de julho de 2014, e ainda que as partidas dos dias 18 e 25 de junho e 04 de julho realizar-se-ão quarta-feira às 16h, quinta-feira às 17h e sexta-feira às 13h, trazendo a necessidade de reduzir o fluxo de veículos na cidade nestes dias, de modo a minimizar os transtornos para a população, o Prefeito Eduardo Paes sancionou decreto estabelecendo feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 25 de junho, a partir do meio dia, e no dia 04 de julho de 2014, de forma integral. O decreto, entretanto, estabelece exceções com relação a determinadas atividades. Conheça o Decreto nº 38.365/2014.

 

MUNICÍPIO REVOGA AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DURANTE A COPA DO MUNDO: Decreto neste sentido foi publicado hoje no Diário Oficial do Município. Conheça o Decreto nº 38.366/14.

DECRETO Nº 38366 DE 11 DE MARÇO DE 2014 (DOM 12/03/2014)

Dispõe sobre a autorização para realização de eventos na Cidade do Rio de Janeiro, bem como sobre a interrupção de obras e reparos programados em logradouros públicos, nos períodos que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de Janeiro nos dias 15, 18, 22, 25 e 28 de junho e 04 e 13 de julho de 2014;

CONSIDERANDO que o período de exclusividade da FIFA tem início no dia 22 de maio e término no dia 18 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o trânsito da Cidade, já saturado, em função de sua frota de mais de dois milhões e meio de veículos, não comporta o fechamento de vias ou obstruções temporárias para receber os milhares de torcedores que acompanharão os jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a coordenação de realização dos eventos que ocorrerão na Cidade do Rio de Janeiro nos referidos períodos;

CONSIDERANDO que a realização desses eventos implicará em um aumento natural do fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas;

CONSIDERANDO que nesse período as obras e reparos programados em logradouros públicos causariam sérios transtornos ao movimento do público em geral;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam revogadas todas as autorizações concedidas para a realização de eventos na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22 de maio a 18 de julho de 2014, correspondente a Copa Mundo FIFA Brasil 2014.

Parágrafo único. Os pedidos de autorização para realização de eventos que já tenham sido deferidos, bem como todo e qualquer novo pedido de autorização, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, que, sem prejuízo das exigências estabelecidas pela legislação em vigor, deverá ainda solicitar parecer à Secretaria Especial de Turismo – SETUR acerca da conveniência e oportunidade de realização do evento nos períodos definidos no caput.

Art. 2º. Todas as obras e reparos programados em logradouros públicos deverão ser interrompidos pelo período de 22 de maio a 18 de julho de 2014.

§1º. Em casos excepcionais, devidamente justificados, e a critério do Presidente da SC/COR, poderão ser toleradas obras e reparos programados dentro do período acima especificado.

§2º. As licenças com prazo em vigor, que forem afetadas pelo disposto no artigo anterior, serão automaticamente prorrogadas por igual número de dias, a partir da data da liberação das obras.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 11 de março de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

Prefeito de São Paulo quer barrar novos espigões dentro de bairros

A gestão Fernando Haddad (PT) pretende limitar o tamanho dos prédios em até oito andares no miolo dos bairros verticalizados da cidade.

A regra é uma das principais novidades do texto final do Plano Diretor, conjunto de normas que vai orientar o crescimento da cidade nos próximos anos, que será apresentado na Câmara Municipal nesta semana.

Se o plano for aprovado com essa redação, a construção de espigões ficará limitada a grandes avenidas servidas por transporte público (metrô e corredores de ônibus) e áreas vizinhas.

Dentro dos bairros, os novos edifícios não poderão ultrapassar a altura de 25 metros, que, em média, representa oito andares.

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do plano, que tem aval do prefeito, disse em entrevista à Folha que a expectativa é que a proposta seja votada até o fim de abril.

“A lógica é concentrarmos o adensamento nas regiões que realmente interessa [servidas de transporte]. Deixando as áreas do miolo menos adensadas”, disse.

O principal objetivo do plano é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, por onde circulam os ônibus, ou nos arredores (raio de 200 metros) das estações de metrô e trens da cidade.

Algumas das áreas em que passaria a vigorar o gabarito de oito andares já são bastante verticalizadas, mas seguem na mira do mercado imobiliário, como por exemplo Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema.

O plano em vigor não prevê o limite de construção nos miolos desses bairros.

“Mesmo que você tenha uma construção vertical nessas áreas, ela vai ser mais baixa. Com isso, não vai haver o conflito que existe hoje”, afirma Bonduki.

O conflito a que se refere o vereador é a mescla de casas, que remetem à São Paulo dos anos 50, e dos chamados paliteiros –conjuntos de torres com mais de dez andares que surgiram com o boom imobiliário dos anos 1990 e 2000.

ZONA ESPECIAL

Segundo a proposta, em áreas em que predominam as casas, como Pacaembu e parte do Alto de Pinheiros –onde já vigoram restrições– a proibição aos prédios, de qualquer altura, continua.

Outra nova regra incluída no texto é a que prevê a ampliação das habitações de interesse sociais, voltadas à população de baixa renda.

Seguindo uma sugestão do setor imobiliário, que tem pouco interesse em moradias para pessoas com renda abaixo de seis salários mínimos, o plano vai incentivar construções para quem ganha entre 6 e 12 salários mínimos.

Para construir nessas áreas especiais, que estão sendo definidas, as construtoras interessadas receberão incentivos econômicos.

O instrumento pelo qual a prefeitura vai pôr em prática essas e outras regras é a chamada outorga onerosa, que é uma contrapartida paga por construtoras para poder construir em determinadas áreas com restrições.

Por exemplo, o plano prevê tornar mais caro construir imóveis comerciais no centro expandido da cidade, onde a oferta já é alta. Por outro lado, as contrapartidas serão mais baixas para prédios residenciais na região central.

Nos extremos, a ideia é fazer o inverso. “Vamos alterar o cálculo das outorgas onerosas”, diz o vereador.

“Se a pessoa que mora no extremo da zona leste parar no meio do caminho [porque o emprego dela estará ali], em vez de ir até o centro, será um ganho importante”, afirma o vereador petista.

Reduzir esses descolamentos é uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad.

Segundo estudo, todos os municípios brasileiros têm déficit habitacional

Carolina Benevides, 

À espera. Em Manaus, capital com o maior déficit relativo do país, Marli (na rede) sonha com o dia em que ela, o marido, Rodrigues, e os três filhos vão ter uma casa de alvenaria Nathalie Brasil

“Olho para as casas ao lado, de alvenaria, e sonho em ter um lar assim para meus filhos”, diz Marli Medeiros, de 36 anos. Desempregada, ela vive em Manaus, no Amazonas, com o marido e os três filhos. Divide com eles a pequena casa de paredes de madeira, tomadas por cupins. A moradia da família é um dos quase sete milhões de domicílios brasileiros, ou 12,1% do total, que se enquadram em uma das quatro categorias do déficit habitacional. Em 2010, dos 5.565 municípios do país, todos tinham algum tipo de déficit. Desses, 28,5% — ou 1.435 cidades — estavam acima da média nacional.

Os dados são da pesquisa Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, a partir dos números do Censo 2010. O estudo, que pela primeira vez analisou todas as cidades do país, apontou déficit de 6,940 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana. Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias até aluguéis altos demais. E uma política pública única não resolverá a questão, já que existem muitas diferenças entre regiões, estados, áreas metropolitanas e até entre as não metropolitanas.

No Norte do país, no Maranhão e no Piauí, por exemplo, os domicílios precários são a maioria. Nos demais estados do Nordeste e nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a questão principal é o ônus excessivo com o aluguel (ver box ao lado com os quatro componentes do cálculo do déficit). Além disso, o estudo concluiu que 70% do déficit nacional estão concentrados no Nordeste e no Sudeste. Proporcionalmente, Manaus é a capital com maior déficit (23% dos domicílios enquadrados em uma das categorias de déficit habitacional). Entre os estados, o problema é maior no Maranhão (27% das habitações).

— Não funciona ter política única para o país inteiro. E a equação não é simples. Não basta dizer: o déficit é esse, então vamos construir tantas casas. A população migra, as pessoas casam. O sistema é dinâmico. Um programa como o Minha Casa Minha Vida pode ajudar qualquer cidade, mas vai ter impacto diferente a partir do tamanho do município. Em São Paulo, construir mil casas não faz nem cosquinha. Em Búzios, no Rio, resolve. Em Belo Horizonte, ajuda um pouquinho — diz Adriana Ribeiro, coordenadora da pesquisa, lembrando do principal programa de habitação do governo federal.

Minha Casa: 1,5 milhão de unidades entregues

Lançado pelo ex-presidente Lula em seu segundo mandato, o Minha Casa Minha Vida entregou, até dezembro de 2013, 1.547.473 unidades. São Paulo é o estado que mais recebeu casas, e é também, segundo a pesquisa da fundação, o estado que tem maior déficit absoluto em todo o país: 474 mil unidades. Na faixa 1, para aqueles que têm renda de até R$1.600, o Minha Casa entregou 459.648 casas.

Secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães destaca a importância do Minha Casa, mas reconhece que o programa não tem influência direta em componentes como ônus com aluguel e coabitação. O governo aposta ainda no PAC Urbanização para conter o déficit. Áreas como a favela da Rocinha e o Complexo Alemão, no Rio, e Paraisópolis, em São Paulo, passaram por intervenções.

— Déficit é radiografia do retrovisor. O que era em 2010 pode ser maior ou menor hoje. Somos um país jovem e, ainda que a fecundidade esteja caindo, a formação de domicílios é crescente no Brasil. Temos, então, que trabalhar o passivo e também atingir a demanda. O Minha Casa leva em consideração a capacidade de subsidiar a moradia e a necessidade — explica Inês, lembrando que o Brasil demanda mais ou menos um milhão de domicílios a cada ano: — Isso não significa que o governo tenha que fazer todos. E vale lembrar que habitação é transferência de patrimônio, então estabilidade inflacionária e distribuição de renda contribuem.
De acordo com ela, os desafios hoje estão ligados aos municípios, mas o ministério precisa aprimorar parcerias:

— O setor público municipal tem que ter arcabouço legal para habitação de interesse social. Tem que ter plano diretor, código de obra que seja adequado à realidade. O ministério tem o desafio de criar parcerias que facilitem o trabalho das prefeituras. Sabendo, claro, que nenhum país estabiliza em curto prazo e que é importante ter estabilidade de investimentos do setor privado. Habitação é uma equação, e cada variável tem maior ou menor peso.

Pesquisadora do Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial e Ambiental da USP, Melissa Giacometti de Godoy lembra que déficit é um problema mundial e que mesmo países mais desenvolvidos podem enfrentar crises:

— Não é porque um país é mais desenvolvido que a questão está melhor resolvida. A crise dos EUA, em 2008, mostra a complexidade da questão. Metrópoles sofrem o alto impacto da dinâmica do mercado imobiliário. O que acontece na Zona Sul do Rio, com imóveis tendo aluguel alto, acontece na Região Metropolitana de Londres.

A metodologia de cálculo do déficit varia entre países, o que impede comparações. Pelos critérios locais, na Argentina, em 2010, mais de 20% das famílias viviam em habitações precárias. Na França, é estimado entre 800 mil e um milhão de moradias, de um total de 24 milhões. E um estudo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, em 2000, mostrava, na América Latina, déficit de 51 milhões de moradias.

— O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que não analisa todas as cidades, aponta tendência de queda. Mesmo tendo na História recente um esforço para avançar, estamos longe de um ponto de equilíbrio. As cidades crescem, novas famílias se formam e quanto mais se dá crédito habitacional mais a demanda aumenta. O Brasil tem um desafio muito grande por conta do tamanho e da população cada vez mais urbana — explica Melissa.

CÁLCULO TEM QUATRO COMPONENTES

Na pesquisa da Fundação João Pinheiro, quatro componentes somados formam o cálculo do déficit habitacional. São eles: domicílios precários, isto é, os improvisados (imóvel comercial, pontes, viadutos) e rústicos (palha e madeira aproveitada); coabitação familiar, quando há mais de uma família por domicílio; ônus excessivo com aluguel urbano, quando a família tem renda de até três salários mínimos e gasta 30% ou mais com aluguel; e ainda o adensamento excessivo de domicílios alugados, que se caracteriza quando há acima de três moradores por dormitório.

A inadequação de domicílios — falta de água, de banheiro, de saneamento — não faz parte do cálculo do déficit. Coordenadora da pesquisa, Adriana Ribeiro explica que “para os domicílios enquadrados em algum critério de déficit não se investiga a inadequação. Partimos do pressuposto de que, resolvendo o déficit, inadequações estarão sanadas”.

No estado do Rio, situação é mais grave em Búzios

Balneário famoso no Brasil e no exterior, Búzios é o município do Estado do Rio com maior déficit habitacional relativo — aquele que compara o déficit habitacional ao total de domicílios do local analisado. Por lá, segundo a pesquisa, o déficit era de 16,4% ou 1.474 unidades. A cidade está acima da média do estado, que é 9,8%.

— Vimos que o principal problema é o ônus excessivo com aluguel. Então, imaginamos que o déficit se dê porque muita gente é atraída para trabalhar e ao chegar encontra preços de aluguel elevados — diz Adriana Ribeiro, que coordenou o estudo.

Quando é visto o déficit absoluto, a cidade do Rio apresenta o maior número: 220.774 unidades. Em todo o estado, o déficit é de 515.067 domicílios.

Moradora da Saúde, Solange de Souza, de 57 anos, divide a casa alugada com a filha Stephanie, de 16. Auxiliar de limpeza, ela ganha R$ 800 por mês e gasta R$ 393 com aluguel.

— Com as obras (da Zona Portuária), o bairro está valorizando. Vamos supor que aumente, será que amanhã ou depois terei condições de pagar? O único medo que tenho é de não conseguir pagar meu aluguel. Não tenho nem medo de faltar um biscoito para comer — diz Solange, que já foi moradora de rua: — Queria mesmo era uma casa própria. Esse dinheiro (do aluguel), eu aproveitaria em outra coisa, poderia pagar um curso para a minha filha.

Prefeito do Rio, Eduardo Paes lembra que, desde a criação do Minha Casa Minha Vida, a cidade contratou mais de 66 mil unidades, sendo mais da metade na faixa 1, mas reconhece ter alguns desafios.

— Nossa meta até 2016 é ter 100 mil unidades, mas não é simples cumprir. Na Zona Oeste, tem uma área em que já não permito mais construções. E é difícil buscar terrenos em áreas já com infraestrutura. Compramos uma área em Jacarepaguá, vamos construir também na Zona Portuária — diz Paes.

O prefeito lembra ainda que o Rio conta com o programa Morar Carioca, que pretende urbanizar todas as favelas:

— Estamos fazendo com que favelas consolidadas possam virar um local com qualidade de vida, sendo reestruturadas e urbanizadas. Agora, quanto mais nobre a favela, mais gente vai para lá morar de aluguel. Por isso, fazemos agora um esforço para criar áreas habitacionais no Centro. Tem muita gente contra adensar a cidade, é difícil, mas recuperar uma área de 5 mil m², que estava abandonada, é importante e traz benefício também para o entorno.

III ENANPARQ – Arquitetura, Cidade e Projeto: uma construção coletiva

 

A ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – convida pesquisadores dos diversos Programas de Pós-Graduação, das Faculdades e Escolas de Arquitetura e Urbanismo e áreas afins a contribuírem com trabalhos e reflexões no terceiro evento bianual – III ENANPARQ – que acontecerá entre os dias 20 e 24 de outubro de 2014 na Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

A temática do III ENANPARQ “arquitetura, cidade e projeto: uma construção coletiva” busca discutir, de modo transversal, interdisciplinar e inovador, a dimensão estratégica do projeto, bem como os desdobramentos que articulam teoria e prática e integram os processos históricos e socioculturais que produzem a arquitetura e a cidade.

O evento pretende reafirmar, no âmbito do ensino, pesquisa e prática profissional e no contexto das mudanças do padrão de urbanização e de ampla democratização da sociedade brasileira, expressas nas manifestações sociais recentes, o compromisso social da área de arquitetura e urbanismo a partir do seguintes eixos temáticos:

Ambiente e Sustentabilidade
Crítica, Documentação e Reflexão
Espaço Público e Cidadania
Habitação e Direito à Cidade
Infraestrutura e Mobilidade
Novos processos e novas tecnologias
Patrimônio, Cultura e Identidade
Os trabalhos poderão ser submetidos ao III ENANPARQ em dois formatos :

Simpósios Temáticos

Prazo para submissão da proposta geral / resumo expandido: 17 de março
Divulgação do resultado: 28 de abril
Artigos completos: 09 de junho
Sessões de Comunicação

Prazo para submissão do artigo completo: 17 de março
Divulgação dos resultados: a partir de 19 de maio
Devolução dos artigos (pelo autor) com correções sugeridas e/ou envio dos pôsteres: 09 de junho

INSCRIÇÕES

Até 31 de maio – R$ 300,00 (professores e pesquisadores) e R$ 100,00 (estudantes)
De 01 de junho a 20 de setembro – R$ 350,00 (professores e pesquisadores) e R$ 130,00 (estudantes)
A partir de 01 de outubro – R$ 400,00 (professores e pesquisadores) e R$ 150,00 (estudantes)

Para mais informações, por favor acesse o link:

https://sites.google.com/site/enanparq2014teste/home

CAU/BR abre inscrições para patrocínio de projetos de desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo

O CAU/BR abriu inscrições para patrocínio de projetos que contribuam para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo e para a promoção da imagem dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo perante seu público de interesse. O valor total disponibilizado pelo CAU/BR é de R$ 350.000.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas sem fins lucrativos, com projetos incluídos nas seguintes categorias:

01. Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e atividades afins;
 
02. Publicações: livros e outras publicações cujos conteúdos colaborem para fomentar a Arquitetura e o Urbanismo e disseminar informações relevantes para o segmento;
 
03. Produções: audiovisuais e exposições.

Os projetos podem ser de âmbito municipal ou estadual (patrocínio de até R$ 20.000); regional, com atuação em três ou mais estados, e nacional (até R$ 35.000); ou internacionais (até R$ 50.000). A data de realização deverá ser entre 30 de maio de 2014 e 30 de abril de 2015.

As instituições interessadas devem enviar os projetos via Correios até o dia 20 de março de 2014. A documentação de habilitação tem um prazo um pouco maior: 28 de abril. O CAU/BR não se responsabilizará por extravios ou por atrasos ocorridos no processo de envio da documentação.

Veja o Edital: http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2012/08/CHAMADA-PUBLICA-DE-PATROCINIO-EDITAL-N-01-2014-CAU-BR.pdf

Página 50 de 175« Primeira...102030...4849505152...607080...Última »