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Aluguel em São Paulo sobe acima da inflação

Em 12 meses, alta acumulada na cidade foi de 9,3%, ante 5,7% do IGP-M; imóveis de dois dormitórios foram os que mais subiram
Luiz Guilherme Gerbelli
O valor dos novos aluguéis residenciais aumentou 0,3% na cidade de São Paulo em dezembro na comparação com janeiro. Os números do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) mostram que a alta acumulada dos contratos em 12 meses chegou a 9,3% e superou a inflação no período – o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 5,7%.
A diferença entre os dois indicadores já foi maior, de acordo com a série história da pesquisa do Secovi-SP. Em agosto do ano passado, o reajuste do novo aluguel chegou a superar o IGP-M em seis pontos porcentuais. Naquele mês, os novos contratos acumulavam alta anual de 9,9%, enquanto o IGP-M – principal indicador para reajustes anuais de aluguel – avançou 3,9% (ver gráfico).
“A tendência é um acompanhamento pari passu entre os dois indicadores. Não sei se eles vão voltar a se encontrar como ocorreu no início de 2013, mas a tendência é que de eles se acompanhem”, diz Mark Turnbull, diretor de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP. “De um ano e meio para cá, o mercado de imóveis vem se adequando às situações macroeconômicas, como crescimento menor, inflação em alta e aumento da taxa Selic.”
Os contratos dos imóveis de dois dormitórios foram os que tiveram maior aumento de preço em janeiro, alta de 0,6%. Na sequência apareceram as moradias de três dormitórios, avanço de 0,2% no valor, e, por fim, os imóveis de um quarto, cujo preço ficou estabilizado. Segundo o levantamento, o prazo médio para um imóvel vago ser alugado foi de 15 dias a 37 dias, sendo entre 15 dias e 36 dias para casas, e de 20 dias a 41 dias para apartamentos.
Para os contratos de locação, o fiador foi o tipo de garantia mais utilizado nos contratos residenciais e escolhido por 48% das pessoas. Na sequência apareceram o depósito (32%), e o seguro-fiança (20%).
Bairros. Em relação ao comportamento por bairros da cidade de São Paulo, o bairro Jardins teve o metro quadrado mais caro nos contratos de locação de janeiro. Para residências de um dormitório, a faixa de preço por metro quadrado variou de R$ 36,26 a 40,33; nos imóveis de dois dormitórios, os valores foram de R$ 37,38 a R$ 40,41, e nos de três dormitórios a faixa foi de R$ 33,65 a R$ 35,09.
“Os imóveis de três dormitórios podem ser mais baratos porque a procura não é tão grande e ainda existe uma oferta razoável”, afirma Turnbull. “A procura é maior por residências com um e dois dormitórios.”
Os valores mais baixos por metro quadrado foram encontrados em São Mateus. A faixa de preço para imóveis de um dormitório variou de R$ 13,58 a R$ 15,24 por metro quadrado para imóveis de um dormitório; de R$ 12,17 a R$ 13,10 nos de dois dormitórios, e de R$ 10,37 a R$ 12,33 para os de três dormitórios.

MP recorre de liminar para suspender BRT até o Jardim Oceânico

Órgão quer processo de licenciamento que inclua a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e audiências públicas
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recorreu da decisão que negou o pedido de liminar do MP de suspender o projeto de extensão do BRT Transoeste do Terminal Alvorada até o Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. A decisão foi do juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública. O agravo foi feito nesta terça-feira.
Na ação civil pública, o MP requer a suspensão do projeto até que seja feito um processo de licenciamento que inclua a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a ser analisado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e audiências públicas.
Para os promotores de Justiça que subscreveram a ação, o Município do Rio de Janeiro, através das secretarias de Obra e do Meio Ambiente, desrespeitou normas constitucionais e legais, que disciplinam um dos mais importantes instrumentos de prevenção de impactos previstos no ordenamento jurídico: o licenciamento ambiental.
O documento o MP ressalta que o município cometeu ilegalidade ao conceder autolicenciamento ambiental e ao deixar de elaborar e aprovar o EIA/RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Além disso, deixou de realizar audiência pública, fragmentou ilicitamente o projeto e foi omisso na avaliação de impactos.
De acordo com a ACP, as 92 árvores, os condomínios e o comércio das avenidas Armando Lombardi e das Américas darão lugar a sete estações de BRT; duas pontes sobre o Canal de Marapendi; um viaduto sobre a Avenida Armando Lombardi; duas pistas de pavimento rígido entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico. No total, haverá uma movimentação de terra de 94.860,00 m³ e pavimentação de 186.663,66 m².
Também não foram realizados estudos de sinergia e alternativa. De acordo com os promotores, esses estudos são fundamentais para esclarecer como se dará a integração da Linha 4 do Metrô e do BRT Transoeste, sem prejudicar o fluxo no sistema de mobilidade e inviabilizar a expansão futura da linha metroviária.

Os impactos da Norma de Desempenho na construção civil brasileira

Dionyzio A. M. Klavdianos, diretor da Dimat/Sinduscon-DF

Após o seminário sobre a Norma de Desempenho ABNT/NBR 15.575/2013 realizado em São Paulo, nos dias 18 e 19 de fevereiro, fica a constatação de que a cadeia da construção está se mexendo. Provocada que foi pelo advento da nova norma, estavam lá governo, entidades de pesquisa, academia, Ministério Público, construtoras e sindicatos, para apresentarem “suas armas”.

No que diz respeito à iniciativa privada, acho que caminhará bem, afinal, dependem apenas delas para reorganizarem a estrutura das empresas naquilo que for necessário para se adequarem à nova norma. Ademais, os canais parecem estar bem abertos junto à fabricantes, à Universidade de São Paulo (USP) e ao Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) – que demonstram, também, estar mobilizados em favor do cumprimento da nova norma – e, até mesmo, no que diz respeito à complicada área do direito. O próprio representante do Ministério Público propôs a criação de uma Câmara de Conciliação, composta por representantes de todos os setores envolvidos, para que juntos se faça valer o cumprimento da norma de desempenho.

Claro que o parágrafo acima se pauta no que está acontecendo no estado de São Paulo, mas devemos ser otimistas quanto à globalização. Assisti ao evento pela internet, mas esperamos que disseminadores de ideias levem as boas novas para seus respectivos estados e cidades.

Tratou-se muito no seminário do impacto da nova norma sobre os projetos de moradia direcionados à classe social de baixa-renda, casos que mostram evolução na qualidade da moradia e de relacionamento com os moradores. Já antes do advento da norma de desempenho, foram apresentados ao Ministério das Cidades – pasta a qual está subordinada não apenas o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como também o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat) e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) – o projeto do governo para adaptação técnica e financeira do PMCMV às exigências da norma de desempenho ABNT/NBR 15.575/2013.

Ao término, o Brasil terá um catálogo com projetos padrão, compostos de sistemas construtivos testados, certificados e orçados, de forma que poderemos saber com exatidão quanto custa uma obra do programa que atenda por completo o que especifica a norma de desempenho. Ao ser “apresentado” ao organograma do projeto, fiquei preocupado quanto ao resultado final, mas, como cada etapa tem data prevista para a conclusão, cabe a todos acreditar.

Enquanto não se conhece o impacto financeiro, a Caixa  Econômica Federal informa que já exige daqueles que se propõem a construir pelo programa uma declaração de que seus projetos estão de acordo com a NBR 15.575.

Nada mais desnecessário, afinal, no próprio texto da norma está escrito que qualquer projeto que der entrada nas prefeituras, a partir do dia 19 de agosto de 2013, devem atender ao conteúdo da norma.

Pode ser que a Caixa esteja usando deste recurso para coibir aqueles construtores, melhor dizendo, pseudoconstrutores, que utilizam dinheiro público para fazer porcarias, lucrando fácil, às custas de ilegalidades e sem sofrerem, inexplicavelmente, com os rigores da lei. A NBR 15.575 não precisa de mais esta carga sobre as costas.

Escutei todo o tempo durante o processo de aprovação da norma de desempenho que esta vingará à medida que o próprio mercado se autorregular, de forma natural.

A Caixa poderia continuar capacitando seu corpo técnico, como tem feito, para aprimorar a fiscalização dos imóveis construídos no PMCMV e aguardar o resultado do trabalho que o Ministério das Cidades se propôs chancelar. Manter tal exigência somente gera mais desconfiança naquele construtor bem intencionado e que precisa do ofício para a subsistência. Este, assim como a grande maioria do setor da Construção Civil e também de boa parte dos presentes no seminário, ainda está se adaptando à nova norma, cheios de dúvidas, precisam mais de estímulo e assessoria do que de cobranças.

Leia outros artigos no site do Sinduscon-DF ou no www.paraconstruir.wordpress.com

Diretoria de Materiais, Tecnologia e Produtividade do Sinduscon-DF

Quatro motivos que mostram por que o ciclismo é bom para os negócios

Além dos benefícios ao meio ambiente e à saúde que o ciclismo proporciona, as cidades que se abriram para esta tendência estão se provando lucrativas, fato vem atraindo o interesse de muitos investidores americanos. As ruas que proporcionam segurança e conforto para os ciclistas urbanos não apenas aumentam a visibilidade e atratividade do mercado imobiliário, elas também reduzem a necessidade de desperdiçar dinheiro (e espaço) com grandes estacionamentos. Além disso, como salientou Michael Andersen, do jornal The Guardian, ciclistas são os “consumidores perfeitos: do tipo que sempre volta.”

STJ determina devolução imediata de valor de imóvel

Adriana Aguiar

O consumidor terá mais segurança ao adquirir um imóvel. A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a construtora, em caso de rescisão contratual de promessa de compra e venda, deve restituir imediatamente os valores recebidos, seja qual for o motivo do fim do negócio. O caso foi julgado como recurso repetitivo, ou seja, serve de orientação para os demais juízes.

Segundo a decisão, se a rescisão decorrer de atraso da construtora, os valores devem ser restituídos integralmente. Se o contrato for quebrado por desistência ou inadimplência do comprador, pode-se devolver apenas parte dos valores, a depender do caso concreto.

O caso julgado envolve um contrato firmado entre dois consumidores e a APL Incorporações e Construções. Segundo o processo, eles desistiram do negócio por não conseguir pagar o financiamento e foram à Justiça questionar uma cláusula de rescisão do contrato que determinava a restituição das parcelas somente no término do empreendimento.

A 3a Vara Cível de Florianópolis entendeu, porém, que a cláusula seria abusiva e determinou o pagamento imediato das parcelas, apenas com o desconto do que foi pago de sinal. A construtora recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve a sentença. A discussão, então, foi levada ao STJ.

A Defensoria Pública da União, que participou como amicuscuriae (parte interessada) opinou pelo reconhecimento da jurisprudência, que prevê o pagamento imediato do que já havia sido quitado. A descontar somente os custos gerados ao incorporador, desde que devidamente comprovados.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ao entender que há uma multiplicidade de recursos que tratam sobre esse tema, resolveu encaminhar o tema diretamente para a 2a Seção – responsável por consolidar o entendimento das turmas – e declarar o caso como recurso repetitivo.

Segundo Salomão, é de longa data a jurisprudência do STJ sobre o tema. Ele cita precedentes nesse mesmo sentido tanto na 3ª quanto na 4a turma, além de decisões individuais. De acordo com a decisão do ministro, apesar de não existir um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que literalmente imponha a devolução imediata dos valores devidos, a norma optou pelo que ele chama de “fórmulas abertas” para denunciar cláusulas abusivas.

“Se for mantida hígida a mencionada cláusula, o direito ao recebimento do que é devido ao consumidor fica submetido ao puro arbítrio do fornecedor, uma vez que a conclusão da obra é providência que cabe a este com exclusividade, podendo, inclusive, nem acontecer ou acontecer a destempo”, diz no acórdão.

Segundo a decisão, a jurisprudência do STJ tem proclamado tais cláusulas como abusivas. Até porque, segundo os ministros, o construtor poderá “revender o imóvel a terceiros e, a um só tempo, obter vantagem com os valores retidos, além da própria valorização do imóvel, como normalmente acontece”.

Já com relação aos valores, Salomão entende que, se o contrato é rescindido por culpa do consumidor, quando não consegue pagar as parcelas ou desiste do negócio, devem restituídos imediatamente. Porém deve haver uma “calibragem” na quantia a ser devolvida. Ao analisar o tema, Salomão, afirma que o STJ tem adotado como parâmetro razoável a retenção do percentual de 25% sobre as parcelas pagas pelo consumidor. Assim, negou provimento ao recurso da construtora.

O advogado especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg, do Emerenciano, Baggio Advogados Associados, afirma que a decisão deve encerrar a discussão. “A jurisprudência do STJ avançou muito nesse sentido e hoje já existe segurança para dizer que esses valores têm que ser devolvidos de imediato”, diz.

Segundo o advogado, isso é resultado da aplicação literal do CDC, em vigor desde 1991. “Antes disso, valorizava-se o que as partes acertaram em contrato”, explica. Naquela época, segundo o advogado, era muito comum que o comprador recebesse apenas 30% ou 40% do valor pago e de forma parcelada. “Esses contratos eram feitos sem que houvesse um equilíbrio de forças. Há casos em que o comprador perdeu todo o valor investido.”

Para o advogado especializado em direito imobiliário Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira Advogados Associados, qualquer disposição contratual que estabeleça a devolução após o término da obra é abusiva. “Afinal de contas, a incorporadora pode vender o futuro imóvel imediatamente e usar o dinheiro para realizar a obra. Caso devolva o dinheiro do antigo comprador só após o fim da obra, terá trabalhado com dois financiamentos distintos para o mesmo imóvel”, afirma.

A previsão de devolução do dinheiro em parcelas também deve ser anulada, segundo Cerveira. “Quanto mais as obras progridem, mais aumenta o valor do imóvel. Portanto, caso o consumidor rescinda o contrato, a construtora não sofrerá nenhum prejuízo porque poderá vender o imóvel por um preço mais elevado e receberá os valores do novo comprador imediatamente”.

O advogado da APL Incorporações e Construções não foi localizado pela reportagem do Valor para comentar a decisão.

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