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Incorporadoras e corretoras na mira da CVM

Autarquia passou a monitorar anúncios para a venda de cotas em empreendimentos imobiliários

Mariana Durão

O boom da hotelaria no Rio para atender a demanda da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos colocou incorporadoras e corretores de imóveis na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A partir de denúncias de investidores, a xerife do mercado de capitais passou a monitorar anúncios para a venda de cotas em empreendimentos imobiliários, muitas vezes turbinadas por promessas de rentabilidade.

No fim de 2013, a autarquia publicou alerta exigindo o registro prévio desse tipo de oferta e da companhia responsável pelo contrato. O movimento causou mal estar no mercado imobiliário.

O entendimento da CVM é que as ofertas de investimento em cotas veiculadas em TV, rádio, jornais e até via e-mail podem configurar captação irregular de poupança popular. O modelo em xeque é aquele em que se busca recursos do investidor não qualificado por meio da venda de frações ideais de imóveis. Elas correspondem a cotas de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Nesses contratos o investidor passa a ter uma participação nos resultados futuros da exploração por terceiros de empreendimentos hoteleiros, comerciais ou residenciais. A CVM alega que a venda de cotas com essas características configura o chamado contrato de investimento coletivo, um valor mobiliário submetido à regulação do mercado de capitais.

No caso dos hotéis, o resultado depende da demanda futura, que se refletirá em sua taxa de ocupação dos quartos. “É nesse segmento especificamente que a CVM está de olho”, diz Reginaldo Pereira de Oliveira, superintendente de Registro de Valores Mobiliários da autarquia.

O presidente da Associação da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), Alfredo Lopes, diz que a intervenção está levando as empresas a segurar as ofertas de cotas e pode atrasar o lançamento de parte dos novos hotéis, mas considera a regulação das vendas positiva.

“Vamos ter um aumento de 48% da oferta do parque hoteleiro só no Rio. Por enquanto, é tudo alegria, mas a preocupação é onde vão estar os hóspedes em 2017. Será mais difícil lidar com isso com 600 cotistas envolvidos”, diz.

Irregular. Em outubro passado a CVM determinou a suspensão da oferta irregular do resort Village Pedras, no sul fluminense, pela incorporadora Hétilo do Brasil Empreendimentos por falta de registro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Oliveira conta que o episódio causou uma corrida de incorporadoras à autarquia em busca de informações.

A partir daí foi iniciada uma rodada de discussões com agentes do setor, como o Sindicato da Habitação (Secovi) e a Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi). O objetivo é chegar a um consenso sobre as condições que permitiriam a dispensa do registro desse tipo de oferta. A Instrução 476 da CVM, por exemplo, dispensa de registro prévio a emissão de debêntures destinadas a investidores qualificados, que a princípio detêm com maior conhecimento dos riscos do mercado.

A expectativa, segundo Oliveira, é chegar a uma conclusão ainda no primeiro semestre. A ideia é obter subsídios para então submeter um modelo de dispensa de oferta pública dessas cotas ao colegiado da CVM, a quem caberá bater o martelo. Definido um padrão, as empresas teriam, de qualquer forma, de submeter suas ofertas ao crivo do regulador para análise dos requisitos para a dispensa de registro.

Nada impede a CVM de suspender outras ofertas nesse meio tempo. Atualmente, a xerife do mercado de capitais analisa pelo menos 30 processos envolvendo a venda de cotas por empresas imobiliárias, a maior parte no Estado do Rio. Há apenas uma reclamação de investidores por prejuízos.

Disputa entre Rio e São Paulo pela água do Rio Paraíba do Sul

Em audiência na Alerj, o Deputado Carlos Minc lembrou à ANA (Agência Nacional de Águas) que, hoje, a vazão já está abaixo do nível mínimo previsto em decreto federal.

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Em audiência na Alerj sobre a briga entre Rio e São Paulo pela água do Paraíba do  Sul, o deputado Carlos Minc (PT) lembrou à ANA que, hoje, a vazão já está abaixo do nível mínimo previsto em decreto federal. “O piso é de 190 m3 por segundo, mas entram no Sistema Guandu 119m3 e seguem no Paraíba, 63 mem vez de 71 m3 diz.

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O dado saiu de medição da própria agência reguladora na elevatória Santa Cecilia, em Barra do Pirai, segundo o ex-secretário cio Ambiente. A ANA defendeu consulta ao Comitê de Bacias do rio.

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Há temor que a retirada de mais água por SP aumente a concentração de poluentes nas águas do Paraíba. “É consequência natural da redução da vazão. Indústrias que cumprem limites de despejo ficariam, de cara, desenquadradas”, diz Minc.

Galeão: melhorias ficam para depois da Copa

Concessionária assina contrato nesta quarta-feira, mas só assume gestão em agosto

A curto prazo, muda apenas a sinalização

DANIELLE NOGUEIRA

MARCELLO CORRÊA

Esteira que leva passageiros do Terminal 1 para o 2 do Galeão parada Hudson Pontes / Agência O Globo

 

Esteiras quebradas, elevadores que não funcionam, escadas rolantes enguiçadas. Problemas como esses, comuns para quem embarca e desembarca no Galeão, não devem ser completamente solucionados antes da Copa do Mundo. A nova concessionária, a Aeroporto Rio de Janeiro, que assina nesta quarta-feira o contrato de concessão com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), só assume o Galeão definitivamente em agosto. Até lá, a gestão será compartilhada com a Infraero, com a estatal à frente das operações.

Segundo fontes, o que a concessionária prometeu, em conversas informais com integrantes do governo, foi maior agilidade na troca de peças para manutenção e algumas alterações na sinalização do aeroporto nos próximos meses.

No primeiro caso, como agentes privados têm maioria na concessionária — juntas, Odebrecht Transport e Changi, de Cingapura, detêm 51%, e a Infraero, os 49% restantes —, a Aeroporto Brasil se verá livre das amarras das licitações públicas.

As concorrências obrigam as empresas controladas pelo Estado a sempre optarem pelo menor preço, o que não necessariamente significa o melhor serviço. Para o futuro, a concessionária avalia ter um estoque de peças essenciais no próprio aeroporto, a fim de agilizar a manutenção.

Sobre a sinalização, uma empresa contratada pela concessionária iniciou há uma semana um amplo diagnóstico sobre os fluxos de passageiros e mercadorias no Galeão, para indicar as alterações necessárias. Mas uma mudança mais profunda, que modifique os trajetos dos passageiros dentro do aeroporto, ficará para depois da Copa.

A ordem do governo, agora, é evitar confusão. Por isso, as pequenas alterações nas placas visam a garantir que elas estejam na melhor posição aos olhos dos passageiros e que a informação esteja disponível sempre em português e inglês. E só.

Decepção no aeroporto

Ou seja, a vida de passageiros como a turismóloga Rafaela Calil e o advogado Bruno Vieira, de Curitiba, não vai melhorar tão cedo. Eles estiveram ontem pela primeira vez no Galeão e se declararam decepcionados.

Acostumados a fazer conexão em Guarulhos nas viagens internacionais, eles se queixaram de falhas na informação, que os fizeram ficar meia hora na fila errada para retirar as malas, até a falta de acomodações para quem precisa esperar por horas pelo próximo voo.

Rafaela, que comanda uma agência de viagens, afirmou que não vai mais encaminhar clientes para o Galeão:

— O elevador é pequeno, cabem dois carrinhos e mais uma ou duas pessoas. Além disso, tem um banheiro só para comportar todos os passageiros do desembarque internacional.

Já o professor Nilson Ramos, que embarcava ontem para Salvador, ponderou que a situação do Galeão é melhor que a do aeroporto baiano:

— Não tem como fazer obra sem transtorno. Pelo menos aqui está melhor que Salvador, cujas obras só começam depois da Copa.

A psicóloga Letícia Parraga Baptista, de Porto Alegre, até considera a dor de cabeça causada pelas obras tolerável, já que os trabalhos são passageiros. Mas diz que gostaria de ver atendentes mais preparados:

— Acho que pode melhorar muito o atendimento. Isso me incomoda mais do que as obras, que têm um prazo para acabar.

Outro ponto que ficou decidido foi que a marca Aeroporto Rio de Janeiro só será usada a partir de agosto. No Aeroporto de Brasília, por exemplo, na primeira semana após a assinatura do contrato de concessão, o consórcio Inframérica mudou o logo, caprichou na limpeza e tratou de fiscalizar os banheiros, para que não faltasse sabonete ou papel higiênico.

Novo estacionamento em 2015

O compromisso da nova concessionária do Galeão com a Anac estará no Plano de Ações Imediatas (PAI), que será entregue à agência até 30 dias após a assinatura do acordo. A Anac terá mais 20 dias para aprovar o plano. Pelas regras do edital, essas melhorias têm diferentes prazos para serem executadas.

A mudança da sinalização — com informações sobre voos, portões de embarque, locais de check in etc. —, por exemplo, deve ser concluída 30 dias após a aprovação do PAI. Ou seja, a tempo da Copa. O mesmo prazo previsto para a revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores e melhoria da iluminação.

Para 90 dias após o PAI — ou seja, depois da Copa —, estão previstas ações como instalação de câmaras de segurança, Wi-Fi gratuito e conserto de vazamentos e infiltrações.

Obras de caráter mais estrutural, como a construção de novas pontes de embarque e a ampliação do pátio das aeronaves, estão previstas para 2016. A construção de um estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos também vai demorar: o prazo estabelecido no edital é o fim de 2015.

Estarão presentes na cerimônia de assinatura a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, bem como os presidentes da Anac, Marcelo Guaranys, da Aeroporto Brasil, Luiz Teive da Rocha, e da Changi, LimLiang Song.

Bum, bum, bum

Eduardo Paes tinha previsto que não seriam necessárias novas implosões na Perimetral. Pensava que a demolição restante poderia ser feita manualmente. Só que técnicos decidiram implodir, no Domingo de Páscoa, um trecho de uns 500 metros na Praça Mauá.

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