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RESOLUÇÃO DO URBANISMO QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE OBRAS NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DO PORTO DO RIO FOI REPUBLICADA

RESOLUÇÃO DO URBANISMO QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE OBRAS NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DO PORTO DO RIO FOI REPUBLICADA: Tendo em vista incorreções da publicação original feita no dia 15 de abril, divulgada aqui na mesma data, a Resolução SMU Nº 1.117/2014 foi republicada na edição de hoje do Diário Oficial. Veja a versão corrigida da Resolução SMU Nº 1.117/2014.

(*) RESOLUÇÃO SMU Nº 1117 DE 14 DE ABRIL DE 2014.(DOM 24/04/2014)
Dispõe sobre o licenciamento de obras na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU do Porto do Rio.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto 31878, de 27 de janeiro de 2010

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º Todos os pedidos de licença de obras de construção, reconstrução, modificação com acréscimo de área, transformação de uso, demolição de edificações e de instalações comerciais na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU do Porto do Rio, criada na Lei Complementar n.º 101/2009, delimitada no Anexo Único desta resolução, deverão ser encaminhados à prévia análise da Coordenadoria de Licenciamento do Porto – CLP.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput os pedidos de licença para as obras de modificação sem acréscimo de área.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA MADALENA SAINT-MARTIN DE ASTÁCIO

ANEXO ÚNICO

(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.Rio nº 22, de 15/04/2014, 1ª coluna e página 128.

Restauração de uma Jóia Colonial

Os monges beneditinos deram ontem glória a Deus nas alturas, na tradicional missa,a única da cidade com canto gregoriano. O BN DES aprovou projeto para a restauração da Igreja de Nossa Senhora de Montserrat (um tesouro do barroco), construída entre 1633 e 1671. Joia preciosa de nossa arte colonial, este templo integra o conjunto arquitetônico do Mosteiro de São Bento —tombado pelo Iphan em 1938 — no entorno da Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. O apoio financeiro é de R$ 8,7 milhões, por meio da Lei Rouanet. O projeto inclui também a implantação de um programa de visitação, com monitores e educadores, além de sistema de audioguia. Nas capelas, as obras envolvem a recuperação das paredes, imagens, castiçais e lampadários. Vai ficar um brinco de tão bonito.

PDG espera lançar em 2014 mesmo patamar de 2013

Chiara Quintão

A PDG Realty estima que os lançamentos de 2014 ficarão no mesmo patamar de 2013, de acordo com o vice-presidente de operações imobiliárias, Antonio Guedes. A empresa não tem meta formal de quanto pretende lançar. No ano passado, a PDG lançou R$ 2,01 bilhões, 14,2% acima do Valor Geral de Vendas de R$ 1,76 bilhão de 2012.

“Dependendo das condições [de mercado], os lançamentos poderão ser um pouquinho maiores”, diz Guedes.

No primeiro trimestre, a incorporadora fez dois lançamentos no Rio de Janeiro. Em abril, a PDG lançou um projeto no Rio e outro em São Paulo. A PDG está programando a retomada de lançamentos fora desses dois mercados, segundo Guedes.

A companhia não vai divulgar prévia de resultados operacionais neste trimestre.

O vice-presidente de operações imobiliárias ressaltou que a PDG voltou a comprar terrenos no fim do ano passado. No primeiro trimestre, a incorporadora adquiriu áreas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com o executivo, as entregas de empreendimentos “estão indo muito bem”, e a PDG tem dado continuidade ao processo de repasses. “Estamos fazendo o que estava programado”, afirmou Guedes.

O segmento de loteamentos deve corresponder a 20% do Valor Geral de Vendas (VGV) a ser lançado neste ano. A PDG esperava que essa proporção seria alcançada em 2013, mas devido a atrasos na obtenção de licenças para projetos de loteamentos, a fatia ficou em 10% do total.

‘Calçada Livre’ chega na Praça Arariboia e Charitas

Ações de ordenamento começarão no fim do mês no entorno das estações das barcas. Força tarefa atuará na repressão à vendedores ambulantes e estacionamento irregular

Igor Mello

A Praça Arariboia, no Centro de Niterói, já é alvo de fiscalizações devido ao estacionamento irregular. Foto: Marcelo Feitosa

Cartão de visita para quem vem do Rio de Janeiro para Niterói, o entorno da estação das barcas será o próximo alvo da Operação Calçada Livre, coordenada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop). A Praça Arariboia, que recebe grande movimento de passageiros diariamente, receberá atenção especial.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, coronel Marcus Jardim, uma força-tarefa formada pela sua pasta, pela NitTrans e pelas secretarias de Conservação e Assistência Social, atuará nos dois pontos a partir de 28 de abril. Os ambulantes e o estacionamento irregular de motocicletas serão reprimidos na Praça Arariboia, segundo ele.

“Com o fechamento da Perimetral, o número de passageiros das barcas aumentou 40%. E junto com ele aumentou também o número de infrações. Vamos reprimir os ambulantes, o estacionamento irregular de motocicletas e todos que violam o Código de Posturas. Queremos dar condições de circulação para aquela massa de pessoas”, explica.

A Prefeitura está estudando a implantação de bolsões de estacionamento para motos nas imediações da Praça Arariboia. A ideia, segundo Jardim, é reproduzir o que já é feito com os dois bolsões de estacionamento na Praia de Camboinhas, na Região Oceânica. Assim como já foi feito na experiência anterior, a administração dos espaços ficaria a cargo da Superintendência de Terminais (Suter) e o valor cobrado pela diária seria popular. A Secretaria de Conservação também atuará no local melhorando a iluminação e recuperando os canteiros e jardineiras da região. Já a Secretaria de Assistência Social deve atuar junto à população de rua que vive na Praça Juscelino Kubitschek, efetuando o recolhimento de dependentes químicos para as instituições competentes. Tal medida deve ajudar a reduzir a ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo, como roubos e furtos a pedestres na região.

“Acreditamos que isso ajude a reprimir os crimes, também vamos convocar a Polícia Militar para nos ajudar nesse trabalho”, informa.

Alterações – Ainda segundo o secretário de Ordem Pública, as mudanças na região, especialmente no que diz respeito ao estacionamento de motos, devem ser amplamente divulgadas e o plaqueamento com a nova sinalização já deve estar disponível antes do começo da Operação Calçada Livre. Jardim acredita que a confusão causada com mudanças de estacionamento no Centro não deve se repetir desta vez. Ele ainda afirma que a Guarda Municipal e os fiscais de postura devem atuar em horário diferenciado, incluindo o período noturno, e com efetivo reforçado nos horários de maior fluxo de passageiros nas barcas.

Contudo, o trabalho de fiscalização a violações ao Código de Posturas deve começar imediatamente, mesmo antes do reforço provocado pela Operação Calçada Livre.

“Àquilo que gera dúvida cabe orientação. O que já é sabidamente irregular será reprimido imediatamente”, alerta Marcus Jardim.

Expansão do metrô inclui Santa Marta e Humaitá

Governo pagará até R$ 35 milhões para empresa que fará o projeto para ligar Gávea à Carioca

AMANDA RAITER

Prevista nos planos de expansão do metrô do Rio desde a década de 70 mas esquecida na prática, a ligação da Gávea ao Centro está finalmente em vias de começar a se concretizar. Ontem, último dia em exercício do governador Sérgio Cabral, foi publicado no Diário Oficial o início do processo de licitação para a escolha da empresa que irá elaborar o projeto básico e os estudos ambientais para a construção do trecho Gávea-Carioca.

A ideia é que o percurso de 10 quilômetros de extensão tenha oito estações, ligando, na Gávea, a Linha 4 que vai até a Barra, ao Largo da Carioca, no Centro. A definição dos locais exatos das estações ainda dependerá dos estudos, mas a Casa Civil informou que deverão ser contemplados com paradas do metrô a Praça Santos Dumont (Gávea), o Jardim Botânico, Humaitá, Largo dos Leões, Morro Dona Marta e Santa Teresa. Ainda segundo o órgão, na Carioca, haveria uma nova estação de integração. No projeto antigo de expansão do metrô, o túnel passaria pelo Cosme Velho e Laranjeiras.

Foto: Arte: O Dia

O professor de Engenharia de Transportes da PUC-Rio, Fernando Mac Dowell, tem questionamentos sobre a eficiência da integração do novo trajeto com a Linha 4, na Gávea, mas avalia que o novo trecho será benéfico especialmente para o Jardim Botânico. “É uma região de tráfego intenso quase o dia inteiro e com muitos semáforos. Para aquele bairro, a entrada do metrô era realmente a única solução e já era discutida em governos anteriores”, afirmou Mac Dowell.

O ato no Diário Oficial, assinado pelo chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, que também deixou o cargo ontem, prevê que o valor máximo a ser pago para o vencedor da licitação será de R$ 35 milhões, vindos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A empresa escolhida terá realizar estudos e análises de demanda, orçamento, impactos ambientais, segurança e verificar a viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

Tatuzão só termina Linha 4 no fim de 2015

A ideia da expansão do metrô por Botafogo é aproveitar o Tatuzão (TunnelBoringMachine), que está sendo usado para construir os túneis da Linha 4, de Ipanema à Gávea. De lá até a Barra, são realizadas explosões e outras técnicas mais adequadas ao terreno rochoso. A previsão é de que o equipamento termine o trabalho na Linha 4 no fim de 2015. Só a partir daí, é que poderia ser usado no novo projeto.

Cabral, Pezão e os secretários Regis Fichtner e Julio Lopes no início da perfuração do Tatuzão, em Ipanema Foto: José Pedro Monteiro / Agência O Dia

O “tatuzão” pesa 2.700 toneladas e possui 120 metros de comprimento (do tamanho de um prédio de quatro andares). O equipamento veio desmontado da Alemanha, onde foi fabricado, e custou R$ 100 milhões.

Malha ideal para a cidade

O governo estadual informou também ontem que estão em estudos outras ampliações do metrô. Entre elas, os trechos Jardim Oceânico-Alvorada, na Barra, e Alvorada-Recreio dos Bandeirantes. Entre os estudiosos da área de transportes há, no entanto, várias ideias para se expandir os trilhos atuais.

Para os técnicos da concessionária MetrôRio, que opera o sistema atualmente, a “malha ideal” para a cidade seria obtida com a expansão da Linha 4, do Jardim Oceânico para o Terminal Alvorada e, de lá, para Jacarepaguá, Méier e Barão de Mesquita, na Tijuca, onde se interligaria com a Linha 1, que atualmente termina na Estação Uruguai.

Além do trecho anunciado ontem pelo governo estadual, os técnicos do MetrôRio gostariam de ver um túnel sob o Maciço da Tijuca, que ligasse a Gávea até uma futura estação Barão de Mesquita. Para o professor Fernando Mac Dowel, a prioridade no momento deria ser a ligação Estácio-Praça 15, passando pela Estação Carioca.

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