Imóveis novos podem ficar até 7,4% mais caros com cobranças extras feitas ao longo da obra
Karine Tavares
Sati, ITBI, escritura, interveniência. Parece um dicionário de palavras cabeludas, mas são apenas os nomes de algumas das taxas e impostos pagos por quem compra um imóvel. Talvez por isso seja tão fácil esquecer deles na hora de botar na ponta do lápis os custos totais da tão sonhada casa própria. O problema é que, não bastassem seus nomes feios, eles ainda pesam no bolso. Um apartamento na planta anunciado a R$ 750 mil, por exemplo, pode custar acima de R$ 805 mil depois de pagas todas as taxas, impostos e custos cartoriais: 7,43% a mais.
São taxas como a de interveniência (2%) — cobrada pelo banco que faz o financiamento da obra quando o comprador prefere utilizar outra instituição financeira —, a taxa de ligações definitivas (2%) — para pagar obras extras exigidas por concessionárias de água, luz e gás, como ramais específicos para abastecer aquele empreendimento, por exemplo — e a Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária), que costuma girar em torno de 1% do valor do imóvel. Essa é, sem dúvida, a mais polêmica. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que oito das dez maiores construtoras do país cobram a taxa.
— O problema da Sati é que quase sempre ela é embutida no preço, e o consumidor nem sabe que está pagando. É abusivo. Só podem ser cobradas taxas pela prestação de serviços. Se o comprador quiser, tudo bem que ele pague — opina Mariana Alves Tornero, advogada do Idec.
Presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ), João Paulo Matos afirma que a Sati é cobrada pelas imobiliárias que trabalham nos lançamentos:
— São taxas opcionais que vêm sendo muito negociadas com o cliente.
Taxas podem ser revistas na Justiça
Outra polêmica é a corretagem (5% a 6% sobre o valor do imóvel). Se cobrada do comprador, deve ter seu valor descontado do preço final do imóvel. De outra forma, é ilegal.
— O encargo é do vendedor. Se for pago diretamente pelo comprador, sem que isso afete o preço final do imóvel, tudo bem. Caso contrário, é um “plus” indevido e ilegal — alerta Hamilton Quirino, advogado especializado em direito imobiliário.
Por isso, quem não quiser pagar por esses serviços deve estar atento às letrinhas miúdas, e graúdas, dos contratos.
— Em última instância, o consumidor que se sentir lesado sempre pode recorrer à Justiça para reaver o que foi pago indevidamente. E, muitas vezes, ele ganha — diz o advogado tributarista Carlos Fujita, que fez uma estimativa para o Morar Bem sobre o custo final de um imóvel novo e outro usado anunciados a R$ 750 mil.
No caso do imóvel usado, o peso é menor pois só incidem sobre ele os impostos e custos cartoriais. Ainda assim, esse valor cresceu muito no último ano:
— O custo da escritura explodiu após aumento autorizado pela Justiça no início do ano. Anteriormente era de cerca de R$ 1.500 para qualquer imóvel e hoje é de R$ 3 mil para cima. O mesmo ocorre com o RGI, que também subiu e hoje gira em torno dos R$ 2 mil — diz Armando Miceli, advogado especializado em direito imobiliário.
ITBI provoca mais distorções
Com isso, o imóvel usado anunciado a R$ 750 mil tem um custo final em torno dos R$ 768 mil, ou 2,43% maior. A escritura e o registro geral de imóveis têm preços fixos segundo tabela aplicada pela Corregedoria Geral de Justiça que leva em conta o valor dos imóveis; e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é de 2% sobre o valor do imóvel. O problema é que vale o que for maior: o valor efetivamente pago ou o arbitrado pela prefeitura. Como, no Rio, esses valores costumam ser até 30% mais altos, essa diferença de 2,43% pode crescer muito.
Essa distorção acontece, segundo a Secretaria de Fazenda, porque a base de informações usada para calcular o valor dos imóveis é dada pelos próprios contribuintes e tratada estatisticamente para avaliar cerca de dois milhões de imóveis. Justamente por isso, é possível pedir a revisão desse valor. Antes ou depois de seu pagamento — no segundo caso, às vezes é preciso insistir, reclamam compradores. Depois, é necessário ir à Coordenadoria do ITBI, no prédio anexo da Prefeitura, na Cidade Nova, solicitar a guia de revisão e entregar documentos como identidade e CPF, além de fotos do imóvel e documentos que comprovem seu real valor (a lista está disponível no site da Secretaria. O tempo médio para a análise é de 15 dias.
Arrecadação do ITBI cresceu 20% no Rio
Imposto recolhido na cidade chegou a R$ 748,9 bilhões em 2012, 71,6% de todo o estado
Um dos pesos-pesados nessa conta do custo final de um imóvel, o ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) ajudou a encher o cofrinho da cidade no ano passado: foram R$ 748,9 bilhões arrecadados, valor 20% maior que em 2011. Os números integram o levantamento feito para o anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, lançado na semana passada pela Aequus Consultoria, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Para Tânia Villela, editora do anuário e economista, a explicação é a expansão do crédito imobiliário nos últimos anos. Na comparação com 2007, primeiro ano em que o levantamento foi feito, o crescimento da arrecadação carioca é ainda mais expressivo: 95%:
— A construção civil foi o setor que mais se beneficiou dos efeitos positivos do crescimento vivido pelo país a partir de 2004 e até a crise financeira mundial, de 2008. Isso acabou se refletindo no financiamento de imóveis, principalmente nos grandes centros urbanos. A comercialização de novos empreendimentos aumentou significativamente a base tributária do ITBI.
Não à toa, é na capital que se concentram 71,6% de tudo o que foi arrecadado com o imposto no Estado do Rio, que chegou a R$ 1,05 bilhão, em 2012, um aumento de 17,7% em relação a 2011. Segundo município que mais recolheu ITBI, Niterói avançou sua participação em 7,6%, chegando a R$ 82,1 milhões. Somando-se ao valor arrecadado pela capital, os dois respondem por 79,5% de todo volume arrecadado pelas prefeituras fluminenses. Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras, três principais cidades do Norte Fluminense, completam o ranking das cinco que mais arrecadaram no estado.
Peso no orçamento total
Mas, apesar de sua importância crescente para a receita das prefeituras, o ITBI ainda tem pouca representatividade no total das receitas dos municípios brasileiros. Na média nacional, ele representa 2%. Já em grandes centros urbanos do Sul e do Sudeste, o peso é maior. Na cidade do Rio de Janeiro, chega a 4,6%, por exemplo. Acima de São Paulo, onde é de 3,6%, mas abaixo de outras capitais como Florianópolis (5,6%), Porto Alegre (5,4%) e Belo Horizonte (4,9%).