Entre bens em risco, estão prédio dos Correios e Teatro Dom Pedro

Jaqueline Ribeiro

Uma sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira de Souza, que declarou nulo um processo de tombamento do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) de 1991, pôs em risco centenas de imóveis históricos na cidade. Entre os imóveis tombados pelo Inepac estão prédios importantes como a Agência Central dos Correios e Telégrafos, o Colégio Dom Pedro II, o antigo Cine Petrópolis (na Rua do Imperador) e o Teatro Municipal Dom Pedro, na Praça dos Expedicionários. A decisão foi dada no dia 16, em favor da proprietária de um imóvel na Rua Coronel Veiga 424, incluído no conjunto protegido.

Entidades criticam decisão

No processo, os proprietários pediam que a Justiça declarasse ilegal o ato administrativo que decretara o tombamento do imóvel. Na sentença, o juiz declarou nulo o processo administrativo de número 18.000.165/91, que levara ao tombamento do imóvel. Alexandre Teixeira de Souza também condenou o município a pagar as despesas processuais, num total de R$ 700.

A decisão foi duramente criticada por representantes de entidades que lutam pela preservação do patrimônio de Petrópolis, como a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico). A representante da AMA, Myriam Born, lembra que, há anos, a cidade sofre grande pressão do setor imobiliário. Ela teme ainda o avanço das construções em detrimento da proteção aos imóveis tombados.

— É uma irresponsabilidade do Judiciário. Um juíz não pode abrir um precedente como este em uma cidade como Petrópolis, onde há um enorme assédio da especulação imobiliária. Não conheço o imóvel alvo da ação, mas esta decisão pode trazer consequências muito graves para a cidade. A sociedade que sempre lutou contra a ferocidade da especulação está apavorada, porque essa decisão deixa Petrópolis indefesa. Ela é uma afronta a todos nós que lutamos há anos pela preservação do patrimônio. Ela é o decreto do fim da cidade, que já sofre com a falta de fiscalização nos imóveis tombados — afirmou Myriam Born.

Ação foi iniciada em 2011

O advogado Marcus Lima, que defendeu os interesses dos proprietários do imóvel, ingressou com a ação judicial em 2011 após tentar, sem sucesso, anular o tombamento no próprio Inepac. Ele destacou que assim como a casa de seus clientes, que faz parte do que o Inepac classificou como “conjunto arquitetônico da Rua Coronel Veiga” há outros imóveis supostamente sem valor histórico na região, como uma concessionária de automóveis.

— Os argumentos utilizados para pedir a anulação do tombamento foram a falta de fundamentação técnica para justificar a preservação, já que a casa não tem elementos arquitetônicos significativos, e o fato de, na época, o Inepac, não ter permitido à proprietária do imóvel contestar o tombamento. Ela só foi avisada depois que o imóvel já estava tombado — disse o advogado.

O juiz Alexandre Teixeira de Souza não foi encontrado para comentar a decisão.

A secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, diz que a decisão da Justiça em Petrópolis em favor da proprietária de um imóvel na Rua Coronel Veiga 424 coloca em risco o patrimônio da cidade:

— Usaremos todos os instrumentos técnicos, legais e jurídicos necessários para manter os tombamentos. Esta decisão põe em risco uma cidade com um dos maiores patrimônios arquitetônicos do país e nosso papel é defendê-lo. E assim faremos — afirmou a secretária.

A Secretaria estadual de Cultura informou que Procuradoria Geral do Estado já tomou conhecimento da sentença e que aguarda a sia publicação no Diário Oficial para adotar qualquer medida. O estado adiantou que vai recorrer da sentença.

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Primeira parte da obra, do Caju a Deodoro, tem licitação marcada para dia 21 e está orçada em R$ 1,5 bi

O primeiro trecho das obras do BRT Transbrasil — o chamado lote 2, entre os bairros do Caju e Deodoro — vai custar R$ 1,5 bilhão, valor inicialmente estimado para todo o trajeto, que vai de Deodoro ao Centro. O secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, admitiu ontem o encarecimento das intervenções, alegando que houve correção monetária desde 2011, quando foi divulgado o custo, além de mudanças no projeto. O corredor passará ao longo da Avenida Brasil e a licitação para esta etapa está prevista para 21 de janeiro. A previsão é de conclusão das obras em 30 meses.

O BRT Transbrasil, corredor exclusivo para ônibus, será construído ao longo da Avenida Brasil e ligará o bairro de Deodoro ao Centro da Cidade Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia

“A primeira licitação é do lote 2, de Deodoro ao Caju, com preço atual de R$1,5 bilhão. Nós tínhamos previsão inicial, em 2011, quando assinamos contrato com a Caixa Econômica Federal (financiadora de parte do empreendimento), de valor menor, mas era uma estimativa. Com os projetos prontos e lançando as licitações, nós vamos corrigindo os problemas e tendo os valores corretos”, justifica o secretário.

Especialista em Transportes, o professor da Uerj, Alexandre Rojas, rebate. “Essa mudança de orçamento não encontra respaldo lógico. Não houve aumento de custo significativo de 2011 para agora, nem no projeto, que justifique quase dobrar o valor. As desapropriações ao longo da via, que são necessárias para construção do BRT, são o que aumentam o custo, mas isso já é visto no projeto inicial”, disse Rojas. Ele avalia que a solução para transporte no local seria o VLT — veículo leve sobre trilhos. “O BRT é a solução mais rápida e barata, mas não a melhor”.

O secretário afirmou também que não há estimativa para os custos do outro trecho da obra, que vai do Caju ao Centro. Nesta etapa, o Transbrasil vai passar pelas avenidas Presidente Vargas e Francisco Bicalho.

BRT é o último a ser licitado

Com 32 quilômetros, o Transbrasil é o quarto BRT a ser implantado na cidade e o único cujas obras ainda não foram licitadas. Os outros corredores são o Transoeste, em operação desde junho de 2012, Transcarioca, a ser inaugurado no primeiro semestre de 2014, e Transolímpica, que deve entrar em operação até 2016.

A Prefeitura do Rio afirma que o Transbrasil será o BRT de maior capacidade de transporte do mundo, podendo levar até 820 mil passageiros por dia. Serão 881 ônibus articulados que vão circular em duas faixas, por sentido, ao longo da Avenida Brasil. O corredor será integrado com o BRT Transolímpico, em Deodoro, e com o Transcarioca, na altura da Ilha do Governador, e deve reduzir o tempo de viagem ao Centro em 40%.

Investimento, parceria das italianas Forgiatura Marcora e Fomec com a brasileira Gaia Partners, é de R$ 120 milhões. Unidade entrará em operação em 2015

As empresas italianas Forgiatura Marcora e Fomec e a brasileira Gaia Partners anunciaram que investirão cerca de R$ 120 milhões na construção de uma unidade de fabricação de aços especiais em Seropédica, na Baixada Fluminense. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), a nova fábrica proporcionará a criação de 100 postos de trabalho.

Além disso, a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) articula a vinda de outro grupo estrangeiros para a fabricação de aços especiais, que deverá investir cerca de R$ 65 milhões em uma área de 50 mil metros quadrados na Região Metropolitana.

“O interesse no setor de forjaria tem a ver com a cadeia de petróleo e gás, que continuará crescendo muito no Brasil e no Rio de Janeiro. São empresas que atraem fabricantes de partes e peças, como indústrias de válvulas. Com isso, aumenta a oferta de conteúdo nacional”, explica a presidente da Codin, Conceição Ribeiro.

Petróleo e gás

De acordo com a Sedeis, a unidade de forjaria de Seropédica deverá entrar em operação a partir de 2015 e fornecerá até 40 mil toneladas por ano em aços especiais para utilização em equipamentos de exploração em condições submarinas. Atualmente, as companhias italianas fornecem o mercado brasileiro por meio de sua unidade em Milão.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, o investimento se enquadra nos esforços feitos pelo governo do estado com foco no mercado de equipamentos submarinos (subsea). “A chegada de uma forjaria adensa ainda mais a cadeia produtiva disponível para a indústria de óleo e gás”, avaliou Bueno. A secretaria tem mecanismos para a atração de novos empreendimentos, como concessão de incentivos, infraestrutura e financiamento. Cálculos da Sedeis apontam que, até 2020, serão investidos cerca de US$ 100 bilhões em equipamentos submarinos no País.

Para visualizar no mapa todos os estandes de imóveis próximos ao percurso de seus clientes, a Brookfield Incorporações passa usar o “Waze” um aplicativo colaborativo de GPS para iOS e Android que apresenta informações em tempo real do trânsito. A ferramenta já funciona em São Paulo, Rio, Goiânia, Brasília e Curitiba.