Prefeitura também quer incentivar moradias na região

Isabela Bastos

O casario antigo da Saara, protegido por se encontrar no Corredor Cultural, e prédios mais modernos, fora da área de preservação: as duas faces do Centro – Agência O Globo / Custódio Coimbra

RIO – Berço da cidade e lugar de onde ela começou a se expandir, o Centro e seu casario histórico completam 30 anos de preservação com planos de futuro. Primeira Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) da cidade, o Corredor Cultural — regulamentado por lei em 1984 — inovou ao preservar um conjunto arquitetônico de 1.600 imóveis (que não podem ser modificados) e colocar sob tutela (ou seja, qualquer mudança precisa ter autorização prévia) 1.400 nos arredores da Lapa e das praças Quinze, da República e Tiradentes. Três décadas depois, o desafio agora é levar vitalidade a essa área de 1,3 milhão de metros quadrados, onde o fervilhar dos dias úteis contrasta com o esvaziamento dos fins de semana.

A prefeitura estuda fazer modificações na legislação para viabilizar a construção de imóveis residenciais em 12 terrenos vazios da região. Eles serviriam como indutores do uso misto da área, hoje fortemente ocupada pelo comércio e pelo setor de serviços. O prefeito Eduardo Paes não descarta ainda a adoção no Centro dos mesmos incentivos fiscais criados para a conversão de imóveis antigos em moradias na Apac de Saúde, Gamboa e Santo Cristo (Sagas). A lei dá isenção de IPTU, ISS e ITBI a projetos residenciais nesses bairros e no Porto. Hoje, os imóveis conservados do Corredor Cultural já têm isenção de IPTU.

— Estamos fazendo uma experiência, um laboratório em Sagas. Com uma expectativa muito boa de resultado. Se der certo, podemos, sim, replicar no Corredor Cultural — diz Paes.

O casario, que sente o peso dos anos, é alvo de outra iniciativa de revitalização: o investimento na restauração. Este mês, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade lança mais um edital do Programa de Apoio à Conservação do Patrimônio Cultural (Pro-Apac), destinando R$ 4,4 milhões a projetos no Centro e nas Apacs próximas, de Santa Teresa e Sagas. O presidente do instituto, Washington Fajardo, aposta no avanço do Pro-Apac como linha de crédito permanente. No Centro, ele ajudaria a contornar problemas de conservação e eliminar uma lógica perversa: o espaço acima das lojas costuma ser usado como depósito, ficando relegado ao esquecimento.

As alterações na legislação urbanística não mexeriam nos imóveis preservados. Mas permitiriam a flexibilização de gabarito das áreas vazias, que estão sendo analisadas por técnicos do instituto e das secretarias de Urbanismo e Habitação. O estudo pode virar projeto de lei.

— O grande desafio atual da Apac é convencer os proprietários de que os prédios devem ser restaurados e podem, sim, ter ocupação mista, com o comércio convivendo com moradias. A ideia é incentivar mais pessoas a morarem no Centro — acrescenta Fajardo.

CORREDOR CULTURAL EXIGIU 4 ANOS DE DEBATES

O estudo de ocupação dos terrenos vazios surge 20 anos depois da lei 2.236, que voltou a permitir residências no Centro. Antes disso, o uso era restrito a comércio e serviços. Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Maria Madalena Sain’t Martin, a retomada dos licenciamentos demorou quase uma década para ocorrer. Desde 2005, foram licenciadas 2.913 unidades habitacionais no Corredor Cultural. Mas os núcleos residenciais estão mais concentrados às suas margens, como em parte da Lapa:

— Durante muitos anos, não era permitido morar no segundo andar de um sobrado da Saara, por exemplo. A lei de 94 reverteu esse quadro. Hoje, a mistura de usos comercial e residencial é permitida. E é o que torna um bairro vivo.

Primeira iniciativa de preservação de conjuntos arquitetônicos — até então, a tônica no Rio era proteger prédios isoladamente, por sua arquitetura notável ou seu valor histórico —, o Corredor Cultural exigiu quatro anos de discussões. Um conselho de notáveis, entre eles os escritores Rubem Fonseca e Nélida Piñon, ajudou a formatar a lei. A criação da primeira Apac é contemporânea da fundação dos órgãos de patrimônio do município, num momento fértil de debate sobre preservação da memória e de manifestações da sociedade civil.

Funcionária da prefeitura há 35 anos, Maria Madalena conta que o Corredor Cultural foi o ápice dessa discussão por preservação. Ele cancelou oito projetos que previam a abertura de novas avenidas e a construção de prédios no Centro. Outros 25 planos, alguns ainda da época do Distrito Federal, foram modificados. Se tivessem sido executados, provocariam uma mudança drástica no Centro.

Um deles previa a abertura de uma avenida de 70 metros de largura, batizada de Norte-Sul, ligando o Aterro do Flamengo à Zona Portuária e rasgando as imediações da Praça Tiradentes. Ela colocaria abaixo joias da arquitetura como o Real Gabinete Português de Leitura e o prédio da UFRJ do Largo de São Francisco, além do Colégio Pedro II na Avenida Marechal Floriano. Outros dois projetos previam a abertura de ruas amplas e a construção de prédios de dez a 30 andares na Saara. Os edifícios mais altos nessa região, diz a secretária, são remanescentes desses anos que antecederam a Apac:

— Eram grandes projetos viários que demoliam quarteirões inteiros. Isso fomentou uma discussão popular muito grande — diz Maria Madalena.

DEMOLIÇÃO DO MONROE CAUSOU PROTESTOS

Ex-subprefeito do Centro, coordenador do grupo de trabalho do Corredor Cultural, o arquiteto Augusto Ivan lembra que o contexto da luta por preservação contaminou positivamente técnicos da prefeitura, que começaram a discutir instrumentos para proteger a memória do Rio. A demolição do Palácio Monroe, em 1978, diz ele, serviu como catalisador, ao suscitar um sentimento de insatisfação.

— Até então, os tombamentos protegiam palácios, conventos, igrejas e teatros. O casario do Centro não era de uma arquitetura ímpar, mas tinha valor como conjunto. A legislação era muito permissiva. O prédio da Candido Mendes de 40 andares, ao lado da Igreja do Carmo, seria impensável hoje.

Sem-teto. Prédio que abrigou o Othon Palace, na região central de São Paulo, está abrigando 811 famílias: prefeitura estima que existam cem ocupações na cidade – Marcos Alves

Faltam 5,8 milhões de moradias no país, mas especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram as promessas difíceis de serem cumpridas

Tiago Dantas

SÃO PAULO e FORTALEZA — A falta de moradia adequada para cerca de 5,8 milhões de famílias no Brasil e a pressão exercida por ocupações de terrenos e imóveis em grandes centros urbanos colocaram a habitação no centro do debate eleitoral. Na tentativa de apresentar uma solução para o problema, candidatos à Presidência propõem metas que obrigariam a média histórica de produção de casas populares aumentar até 348%. Urbanistas e pesquisadores ouvidos pelo GLOBO, porém, consideram as promessas difíceis de serem cumpridas e avaliam que a falta de moradia não vai ser resolvida apenas por meio da construção de mais residências.

Entre 1964 e 2002, o governo federal construiu 8,5 milhões de moradias populares, uma média de 223 mil casas entregues por ano. Por meio do programa Minha Casa Minha Vida, a União produziu mais 1,7 milhão de casas entre 2009 e julho deste ano, cerca de 340 mil por ano.

As propostas dos presidenciáveis são mais ousadas. A presidente Dilma Rousseff (PT) fala em construir mais 3 milhões de casas na terceira fase do programa federal de moradia, o que elevaria a média anual para 750 mil casas por ano. O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato do PSB, prometeu entregar 4 milhões de novas casas no país inteiro. Para cumprir a meta de Campos em quatro anos, seria necessário produzir os imóveis 4,5 vezes mais rápido do que fizeram os nove governos entre 1964 e 2002.

O senador Aécio Neves (PSDB) ainda não apresentou números de novas moradias em seus programa de governo. As diretrizes do plano falam na manutenção e ampliação do Minha Casa Minha Vida e a criação de um Plano Nacional de Habitação, instrumento que existe desde 2009 e prevê metas para zerar o déficit habitacional até 2023.

— A essência dos programas habitacionais de hoje é a mesma do período militar: são baseados no “sonho da casa própria”, com financiamento de longo prazo, custeado por meio do Fundo de Garantia e da poupança. Mas os tempos são outros: a população mais que dobrou desde 1970, o Brasil é muito mais urbano, e as grandes cidades passaram por um processo de favelização — avalia o urbanista Orlando Cariello Filho, autor de tese de doutorado sobre o tema.

Pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da UFRJ, Orlando Alves dos Santos Júnior acredita que, além de serem difíceis de serem cumpridas, as promessas dos candidatos à Presidência deveriam levar em conta outros aspectos além da construção de mais casas.

— As políticas públicas para habitação não deveriam ser pensadas só em número de casas, em quantidade de tijolos, mas inseridas numa lógica de produzir cidades mais justas — diz Santos Júnior, para quem uma das soluções é a construção de casas em regime de mutirão.

Como prova de que aumentar o estoque de moradia não resolve o problema, Santos Júnior cita o número de imóveis vazios existentes no país. O Censo de 2010 encontrou cerca de 6,1 milhões de domicílios vagos, que levam em conta os imóveis abandonados e que não tinham uso na época do recenseamento. Só em São Paulo, movimentos de moradia estimam que há mais de 50 prédios abandonados na região central. Um deles, que já abrigou o Othon Palace, está sendo ocupado por 811 famílias desde junho. A prefeitura estima que existam cem ocupações de sem-teto na cidade, liderados por diversos movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Luta por Moradia Digna (LMD) e Frente de Luta por Moradia (FLM).

PROBLEMA CRESCE EM FORTALEZA

Em metrópoles como São Paulo, políticas de aluguel subsidiado em regiões centrais para jovens e migrantes poderiam ajudar a equilibrar o déficit e a dar uso para os imóveis vazios, segundo Andres Blanco, especialista em Desenvolvimento Urbano e Habitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

— Políticas de aluguel social devem ser pensadas como um complemento a políticas que promovem a propriedade. O aluguel dá mais flexibilidade e permite atender melhor às diversas demandas do mercado de moradia nas cidades — aponta Blanco.

Com um déficit habitacional de 120.100 unidades habitacionais, a Região Metropolitana de Fortaleza é a segunda do país em que o problema mais cresceu em números absolutos em cinco anos. De 2007 a 2012, apresentou uma variação de 10,84% — eram 108.300 habitações, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fortaleza é a responsável por 68% desta carência, ou seja, 82.390 unidades habitacionais. Em todo o estado, o déficit é de 242 mil moradias.

Quando comparadas as proporções entre déficit e moradias existentes, a Região Metropolitana de Fortaleza possui um índice de 10,5%, ou seja, para cada dez casas, uma apresenta situações precárias. Adensamento, precariedade, coabitação e excedente são características deste déficit. Na capital, pode-se ver claramente estas características nas habitações das 620 favelas existentes.

Para Renato Pequeno, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Observatório das Metrópoles, a situação de déficit habitacional é fruto de uma política urbana que não conversa com a habitacional.

— A raiz do problema está nesta dissociação. Por outro lado, temos uma cultura que consiste em privilegiar o projeto em detrimento do planejamento. Temos uma produção habitacional em larga escala, mas feita independente da política urbana — explica o professor da UFC.

Em todo o Nordeste, o déficit atinge aproximadamente 1,61 milhão de domicílios, concentrados nos estados de Maranhão (25%), Bahia (22%), Ceará e Pernambuco, ambos com aproximadamente 15% do total da região.

A prefeitura de Fortaleza destina 1% do Orçamento municipal à habitação. De acordo com a assessoria de imprensa do governo municipal, o déficit habitacional da capital vem sendo reduzido à medida que os programas habitacionais vão conseguindo dar conta de uma demanda histórica. E apontou a execução do programa Minha Casa, Minha Vida como um dos exemplos que vêm dando certo e que entra na terceira fase, com perspectiva de trabalhar a moradia além da entrega da unidade habitacional.

Sobre quanto já conseguiu reduzir do déficit, a atual gestão informou que, até janeiro de 2013, a produção do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza não ultrapassou as mil unidades habitacionais da faixa 1 (zero a três salários mínimos). Mas, para dar um novo impulso, a prefeitura, articulada com os governos estadual e federal, tem como meta construir pelo menos 30 mil unidades até 2016. Deste total, 23 mil já estão contratadas e as demais, em elaboração.

Projeto plantou mais de 24 mil mudas em área equivalente a nove Maracanãs. A limpeza de toda a área é fundamental, pois o lixo impede que a vegetação e o caranguejo cresçam

Projeto visa estudar e preservar o caranguejo uçá nos manguezais. Foto: Divulgação

Após dois anos de estudo e trabalho em campo, o projeto Caranguejo Uçá, patrocinado pela Petrobras, comemora o resultado de uma série de ações para conhecer e melhorar as condições de vida do caranguejo uçá na região leste da Baía de Guanabara. Implementado pela ONG Guardiões do Mar, o projeto reflorestou, com 24 mil mudas, uma área de 8,7 hectares, equivalente a nove estádios do Maracanã, em pouco mais de um ano.

A região leste da Baía de Guanabara compreende a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, com abrangência dos municípios São Gonçalo, Itaboraí e Magé. Niterói e Maricá também foram contemplados com ações do projeto. A limpeza de toda a área, que possui principalmente resíduo sólido de origem residencial, como plástico, é fundamental, já que ao ser depositado nos manguezais, impede que a vegetação e o caranguejo cresçam. Por sua vez, o caranguejo uçá desempenha importante papel para o equilíbrio do ambiente, e é fonte de alimento e de subsistência de comunidades costeiras.

“Do total de quase três toneladas de resíduos, 2,2 toneladas eram de plástico que vem das residências. Precisamos contar com o apoio da sociedade”, diz o biólogo marinho e presidente da Guardiões do Mar, Pedro Belga.

Para sensibilizar a população, realizou-se um trabalho de educação ambiental junto a 35 mil pessoas, entre moradores, alunos e professores do Ensino Fundamental. Ao todo, 82 escolas dos seis municípios foram mobilizadas.