“A Diretoria do Sistema Firjan considera que os prejuízos evidentes ao Estado do Rio provocados pela possível retirada de águas da bacia do Paraíba do Sul devem levar o Estado de São Paulo a buscar alternativas diferentes, com menos impactos negativos”.

A Diretoria do Sistema FIRJAN, face às recentes notícias sobre a possibilidade de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para abastecer a região metropolitana da cidade de São Paulo, vem a público manifestar sua preocupação quanto aos efeitos perversos da diminuição da disponibilidade hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul.

Ao contrário do que tem sido veiculado, a bacia do Paraíba do Sul não apresenta uma situação hídrica confortável. Diversos trechos apresentam redução drástica de suas vazões em períodos secos, como nas regiões de Barra do Piraí, no estado do Rio, e São José dos Campos, no estado de São Paulo, quase inviabilizando qualquer uso da água. Na foz do rio Paraíba do Sul, são recorrentes os problemas com a penetração de água do mar, pela baixa vazão do rio, afetando dramaticamente atividades como a agricultura e a pecuária.

Outro aspecto relevante a ser considerado é a capacidade de regulação e controle de cheias desempenhado pelo conjunto de barragens do trecho fluminense do rio Paraíba do Sul, que será afetado pelas mudanças do regime de operação necessário para essa possível transposição. Com isso, diversas regiões, especialmente no sul do estado, ficarão mais suscetíveis a secas e alagamentos, além da redução da geração de energia no complexo Ribeirão das Lajes/Guandu, estimada em 2,4 a 4,1%. Num quadro cada vez mais complexo de oferta e demanda de energia elétrica, esse é outro problema grave.

O quadro piora substancialmente quando se projeta a evolução da população e da demanda de água no estado do Rio para os próximos 20 anos. Dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro mostram que a população nas principais bacias hidrográficas do estado vai crescer 18%, enquanto a demanda por água para os mais diversos usos, mas especialmente para o abastecimento humano, vai crescer 41% nesse período.

Por fim, é preciso considerar que o estudo apresentado pelo estado de São Paulo aponta 9 alternativas de captação de água para a macro metrópole de SP. Aquelas que envolvem o rio Paraíba do Sul não são nem as mais baratas, nem as que trarão mais água. O estado do Rio de Janeiro não possui nenhuma alternativa ao rio Paraíba do Sul. Nem agora, nem nos próximos 20 anos.

Desta forma, a Diretoria do Sistema FIRJAN considera que os prejuízos evidentes ao estado do Rio, no curto e longo prazos, provocados pela possível retirada de águas de bacia do Paraíba do Sul, devem levar o estado de São Paulo a buscar alternativas diferentes, com menos impactos negativos, para a urgente e necessária complementação de seu sistema de abastecimento.

DIRETORIA DO SISTEMA FIRJAN

Rio, 21 de março de 2014.

O grupo mineiro Tenco, de shopping centers, pretende investir R$ 550 milhões na construção de cinco empreendimentos no país.

Três unidades deverão ser lançadas nas regiões Norte e Nordeste, focos da expansão da companhia, e uma no Sudeste ou no Sul.

O primeiro centro de compras confirmado será em Rondonópolis (MT), Estado em que a Tenco ainda não atua.

“A cidade tem o perfil que buscamos, pois não tem nenhum grande shopping e é um polo de compras na região”, afirma Eduardo Gribel, presidente da empresa.

O empreendimento terá 100 mil m² de terreno, sendo 25 mil m² de ABL (área bruta locável), com capacidade para cerca de 170 lojas.

“Nosso foco são as cidades do interior. As únicas capitais em que estamos construindo são as que não possuem grandes centros de compras, como Macapá e Boa Vista”, diz.

A Tenco também administra duas unidades em Belo Horizonte, onde está sediada.

“Queremos chegar ao número de 32 shoppings até 2016, com ao menos 22 inaugurados e o restante em construção”, afirma Gribel.

O plano total de expansão demandará um aporte de R$ 2,5 bilhões, sendo a maior parte (R$ 1,5 bilhão) vinda de financiamentos de bancos de fomento, nas regiões Norte e Nordeste, e privados, no restante do país.

O montante restante (R$ 1 bilhão) será captado com fundos de privateequity.

“Temos planos também de fazer aquisições de outros shoppings, que tenham o mesmo perfil do grupo, mas ainda não fechamos nenhuma transação.”

Eduardo Paes pediu autorização à Câmara de Vereadores para vender 21 terrenos da prefeitura. Só na Barra, são sete. No Leblon, está na lista uma área na Mário Ribeiro. Tem ainda terrenos no Recreio, Centro, Botafogo, Laranjeiras, Gamboa, entre outros bairros. Algumas das áreas seriam transformadas em escolas e praças.

Por conta das obras, 280 das 583 famílias devem deixar o local

Felipe Werneck e Marcio Dolzan

A Prefeitura do Rio iniciou a demolição de casas e oficinas mecânicas da Vila Autódromo, comunidade que fica ao lado do futuro Parque Olímpico de 2016, em Jacarepaguá, na zona oeste, cujos donos aceitaram acordo para deixar o local. Pelo menos duas casas e cinco oficinas já foram derrubadas.

De acordo com a prefeitura, os moradores receberam uma indenização. O valor, porém, não foi revelado. Oficialmente, as demolições ocorreram para evitar novas ocupações. “Só está saindo da Vila Autódromo quem quer sair. Não tem remoção nenhuma”, alegou o prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Relatório em análise no Tribunal de Contas do Município sobre a construção do Parque Olímpico, entretanto, prevê a remoção da comunidade. Estão planejados para o local um estacionamento e uma área de proteção ambiental. De acordo com a secretaria municipal de Habitação, 280 das 583 famílias que vivem na Vila Autódromo “terão que deixar a comunidade” para que a prefeitura possa fazer obras de canalização dos rios e de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães, de 59 anos, disse que houve “pressão de todos os lados, mas várias famílias não aceitaram negociar”. “Todos têm título de posse dado pelo ex-governador Leonel Brizola. Não há tráfico nem milícia aqui, mas mesmo assim querem nos tirar. O que justifica isso é a especulação imobiliária”, afirmou.

Segundo ele, mais de 100 famílias querem ficar. “O trato foi que os moradores que não quisessem sair ficariam. O prefeito deu a palavra dele. Tenho uma luta de 20 anos aqui, estou defendendo essa história. Vamos resistir”, disse Guimarães, que já sofreu duas remoções, nas décadas de 1960 e 1990, antes de se mudar para a Vila Autódromo, existente há quarenta anos.

O município está oferecendo apartamentos em um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida com 900 unidades, localizado a cerca de dois quilômetros da Vila Autódromo. De acordo com a prefeitura, haverá “dois e três quartos com área verde, piscina, espaço gourmet, creche e espaço comercial”. Oficialmente, 204 das 280 famílias que estão no traçado da obra optaram pelo imóvel e 76 por indenização. “Outras 172 famílias, que estão fora da área da obra, pediram e aguardam para serem reassentadas. Neste grupo, 140 querem ir para o empreendimento e outras 32 optaram pela indenização.”

Nesta quarta-feira, arquitetos visitavam a comunidade para planejar a construção de uma creche com os US$ 80 mil obtidos pela associação de moradores com o prêmio internacional de urbanismo conquistado pelo Plano Popular da Vila Autódromo, realizado em parceria com pesquisadores da UFRJ e da UFF.

PORTO

Paes voltou a defender a transferência da Vilas de Árbitros e de Mídia da região portuária para o bairro de Curicica, na zona oeste, proposta criticada por urbanistas. “A ideia inicial era viabilizar a região do porto, que hoje é a de maior crescimento da cidade. Curicica não é uma região de especulação imobiliária e a mudança vai representar uma economia de R$ 80 milhões para o Comitê Organizador”, alegou o prefeito, que antes defendia o uso do porto para a Olimpíada.

Paes disse que pretende incentivar a construção de imóveis residenciais na região portuária, que concentra essencialmente empreendimentos corporativos. O concurso Porto Olímpico, lançado em 2011 pela prefeitura em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), resultou no único grande condomínio residencial em construção na região.

No mês passado, famílias que ocupavam um imóvel abandonado da União na Avenida Francisco Bicalho, na zona portuária, foram removidas pela prefeitura. O local foi escolhido pelo município para a construção de cinco torres comerciais, um projeto do empresário americano Donald Trump.

Falta de padronização nos cartórios e atraso em prefeituras são alguns dos problemas

A burocracia na construção civil consome R$ 18 bilhões por ano e aumenta em até 12% o valor final do imóvel, segundo estimativa da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) em estudo divulgado ontem.

A conta é paga pelo comprador, afirmou a entidade.

Os principais problemas decorrentes da burocracia excessiva, de acordo com a CBIC, são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios e a falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais.

O estudo entrevistou empresas e associações da construção imobiliária. Ele também se baseia em experiências no Brasil e em outros países para apontar soluções.

Entre elas, a CBIC sugere a criação de um balcão único para projetos imobiliários, modelo que já foi implementado no Rio de Janeiro.

O balcão único reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise, explicou o documento.

O estudo sugere ainda adoção de projetos-piloto em algumas cidades para buscar alternativas para reduzir o custo da burocracia.

Outra prática adotada na Espanha concede um desconto de 30% no registro do imóvel caso o processo demore mais de 15 dias.

No total, se todas as iniciativas propostas no estudo fossem colocadas em prática, a CBIC estima que, além de reduzir custos, o prazo de entrega de imóveis diminuiria quase pela metade, de 60 para 32 meses.

Por ano, os gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega somam R$ 18 bilhões, segundo estudo da consultoria internacional BoozCo.

O comprador de um imóvel paga até 12% a mais por conta de gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega dos empreendimentos no País. Por ano, a burocracia custa R$ 18 bilhões, segundo estudo da consultoria internacional BoozCo., divulgado nesta quarta-feira pelo setor da construção civil. O levantamento, feito a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), identificou 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o País.

Os principais problemas encontrados pelo estudo “O custo da burocracia no imóvel” são atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização de procedimentos nos cartórios e “falta de clareza” nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, segundo o setor, é comum que mudanças na legislação, como alterações nos planos diretores e de zoneamento municipais, atinjam obras em andamento.

De acordo com o estudo, dos cinco anos que um imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) leva para sair da planta à entrega das chaves, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. “Ainda vivemos um ambiente muito hostil ao empreendedorismo que afeta não só as empresas do setor. Essa conta exagerada da burocracia é paga totalmente pelo consumidor”, afirmou Paulo Simão, presidente da CBIC.

O documento envolveu todas as categorias de imóveis: dos direcionados à baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida aos empreendimentos de multiuso de grande porte, tanto residenciais como comerciais. Foram estudados 50 empreendimentos de empresas de tamanhos diferentes.

Na largada. Os gargalos mais críticos são comuns no início dos projetos. Em uma escala de um a cinco, sendo que cinco tem potencial inviabilizador para as construções, o maior impacto da burocracia está na prospecção e compra do terreno e na definição do projeto, licenciamento e aprovação.

As prefeituras e os cartórios foram eleitos os principais antros da burocracia. Segundo o estudo, as administrações municipais não possuem funcionários preparados e em quantidade suficiente para a tramitação dos projetos e exigem aval de diversos órgãos dispersos para que um levantar um imóvel.

Já as estruturas dos cartórios não acompanharam o crescimento do volume de projetos, os processos nessas instituições não são nem informatizados. Para o setor da construção civil, os cartórios têm monopólio em suas regiões, não são incentivados à eficácia e interpretam livremente as leis em seu benefício, sem padronização na exigência de documentos e cobranças.

Legislação. O estudo diz que a legislação atual não permite que as empresas tenham uma segurança jurídica nos negócios. As críticas vão da falta de clareza e múltipla interpretação das leis a desalinhamento” entre esferas de governo, que fazem exigências contraditórias. É comum também desentendimento entre prefeituras e Ministério Público na aprovação de projetos com questões ambientais, de impacto na vizinhança ou de patrimônio histórico.

Como solução, o setor propõe a disseminação de práticas adotadas em algumas cidades brasileiras e até mesmo no exterior, como simplificação dos processos de análise e aprovação dos projetos, informatização dos processos – como a adoção do registro do imóvel online – padronização e revisão das legislações das diferentes esferas governamentais e antecipação dos financiamentos aos compradores.

A criação de um balcão único para receber projetos imobiliários, experiência da Prefeitura do Rio de Janeiro, poderia ser seguida por outros municípios, segundo o estudo. Ela reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise pelo governo local. Na Espanha, o registro de imóvel recebe desconto de 30% se o processo demorar mais de 15 dias, o que incentiva o cumprimento do prazo pelos órgãos responsáveis.

A desburocratização, além de retirar o custo extra para o consumidor, poderia reduzir o prazo de entrega dos imóveis praticamente pela metade: de 60 meses, em média, para 32 a 38 meses.