Falta de padronização nos cartórios e atraso em prefeituras são alguns dos problemas

A burocracia na construção civil consome R$ 18 bilhões por ano e aumenta em até 12% o valor final do imóvel, segundo estimativa da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) em estudo divulgado ontem.

A conta é paga pelo comprador, afirmou a entidade.

Os principais problemas decorrentes da burocracia excessiva, de acordo com a CBIC, são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios e a falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais.

O estudo entrevistou empresas e associações da construção imobiliária. Ele também se baseia em experiências no Brasil e em outros países para apontar soluções.

Entre elas, a CBIC sugere a criação de um balcão único para projetos imobiliários, modelo que já foi implementado no Rio de Janeiro.

O balcão único reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise, explicou o documento.

O estudo sugere ainda adoção de projetos-piloto em algumas cidades para buscar alternativas para reduzir o custo da burocracia.

Outra prática adotada na Espanha concede um desconto de 30% no registro do imóvel caso o processo demore mais de 15 dias.

No total, se todas as iniciativas propostas no estudo fossem colocadas em prática, a CBIC estima que, além de reduzir custos, o prazo de entrega de imóveis diminuiria quase pela metade, de 60 para 32 meses.

Por ano, os gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega somam R$ 18 bilhões, segundo estudo da consultoria internacional BoozCo.

O comprador de um imóvel paga até 12% a mais por conta de gastos com papelada excessiva e atrasos na construção e entrega dos empreendimentos no País. Por ano, a burocracia custa R$ 18 bilhões, segundo estudo da consultoria internacional BoozCo., divulgado nesta quarta-feira pelo setor da construção civil. O levantamento, feito a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), identificou 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o País.

Os principais problemas encontrados pelo estudo “O custo da burocracia no imóvel” são atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização de procedimentos nos cartórios e “falta de clareza” nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, segundo o setor, é comum que mudanças na legislação, como alterações nos planos diretores e de zoneamento municipais, atinjam obras em andamento.

De acordo com o estudo, dos cinco anos que um imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) leva para sair da planta à entrega das chaves, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. “Ainda vivemos um ambiente muito hostil ao empreendedorismo que afeta não só as empresas do setor. Essa conta exagerada da burocracia é paga totalmente pelo consumidor”, afirmou Paulo Simão, presidente da CBIC.

O documento envolveu todas as categorias de imóveis: dos direcionados à baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida aos empreendimentos de multiuso de grande porte, tanto residenciais como comerciais. Foram estudados 50 empreendimentos de empresas de tamanhos diferentes.

Na largada. Os gargalos mais críticos são comuns no início dos projetos. Em uma escala de um a cinco, sendo que cinco tem potencial inviabilizador para as construções, o maior impacto da burocracia está na prospecção e compra do terreno e na definição do projeto, licenciamento e aprovação.

As prefeituras e os cartórios foram eleitos os principais antros da burocracia. Segundo o estudo, as administrações municipais não possuem funcionários preparados e em quantidade suficiente para a tramitação dos projetos e exigem aval de diversos órgãos dispersos para que um levantar um imóvel.

Já as estruturas dos cartórios não acompanharam o crescimento do volume de projetos, os processos nessas instituições não são nem informatizados. Para o setor da construção civil, os cartórios têm monopólio em suas regiões, não são incentivados à eficácia e interpretam livremente as leis em seu benefício, sem padronização na exigência de documentos e cobranças.

Legislação. O estudo diz que a legislação atual não permite que as empresas tenham uma segurança jurídica nos negócios. As críticas vão da falta de clareza e múltipla interpretação das leis a desalinhamento” entre esferas de governo, que fazem exigências contraditórias. É comum também desentendimento entre prefeituras e Ministério Público na aprovação de projetos com questões ambientais, de impacto na vizinhança ou de patrimônio histórico.

Como solução, o setor propõe a disseminação de práticas adotadas em algumas cidades brasileiras e até mesmo no exterior, como simplificação dos processos de análise e aprovação dos projetos, informatização dos processos – como a adoção do registro do imóvel online – padronização e revisão das legislações das diferentes esferas governamentais e antecipação dos financiamentos aos compradores.

A criação de um balcão único para receber projetos imobiliários, experiência da Prefeitura do Rio de Janeiro, poderia ser seguida por outros municípios, segundo o estudo. Ela reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise pelo governo local. Na Espanha, o registro de imóvel recebe desconto de 30% se o processo demorar mais de 15 dias, o que incentiva o cumprimento do prazo pelos órgãos responsáveis.

A desburocratização, além de retirar o custo extra para o consumidor, poderia reduzir o prazo de entrega dos imóveis praticamente pela metade: de 60 meses, em média, para 32 a 38 meses.