Após o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ – notificar algumas empresas e entidades da construção civil, começam a aparecer nos anúncios de empreendimentos imobiliários o nome e o número de registro dos responsáveis pelos projetos de arquitetura e urbanismo. A exigência já era determinada por uma lei federal e outra estadual, no caso do Rio de Janeiro, mas não vinha sendo cumprida, o que parece estar mudando após a decisão do CAU de notificar tais infrações.

A indicação do responsável pelo projeto na peça publicitária é de responsabilidade tanto do arquiteto e urbanista, como do empreendedor. A medida visa não só a responsabilização técnica dos profissionais, como também o reconhecimento da autoria do projeto arquitetônico e urbanístico.

Pela legislação, o nome e registro do profissional ou empresa de arquitetura e urbanismo deve está indicado em todo material que divulgado pelo empreendimento, como documentos, peças publicitárias ou placas.

Além da legislação federal, no estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual n° 4.144/2003 determina que o empreendedor que não incluir nas peças publicitárias de lançamentos imobiliários os nomes do autor do projeto arquitetônico e/ou urbanístico e do engenheiro responsável pela obra seja notificado. A pena para o não cumprimento da exigência é multa de 1.000 UFIR’s, caso a notificação não seja atendida, além do recolhimento do material utilizado na publicidade, caso persista na infração.

Concal já tem cinco projetos confirmados. São Carlos finaliza retrofit de antigo prédio da Oi na Cidade Nova

O mercado imobiliário promete um 2014 aquecido no Rio. A Concal já tem cinco lançamentos confirmados para o ano. Um deles é um complexo de quatro torres na Avenida Francisco Bicalho, região do Porto Maravilha. Com valor geral de vendas de R$ 1,5 bilhão, terá hotel, torre corporativa, edifício de salas comerciais e residencial, anuncia José Conde Caldas, presidente da construtora. Três projetos ficarão na Tijuca: um prédio comercial (110 salas, uma loja e R$ 45 milhões em vendas); um residencial (96 apartamentos, cinco lojas, R$ 90 milhões); e condomínio (quatro blocos, 216 apartamentos, 13 lojas, R$ 220 milhões). O último é um residencial com serviços no Catete, com 91 apartamentos, 16 lojas e R$ 150 milhões em vendas. “Estamos mudando o eixo da Zona Sul para o corredor Tijuca-São Cristóvão”, diz Conde Caldas. Já a São Carlos Empreendimentos está na reta final do retrofit de prédio comprado da Oi na Cidade Nova, ao lado da prefeitura. O investimento total beira R$ 210 milhões, diz Felipe Góes, presidente da São Carlos. O prédio terá cinco lajes corporativas de 6.087 metros quadrados, cada. No térreo, abrigará lojas comerciais de conveniências e restaurantes. Todos os espaços serão alugados.

Cyrela lançou mais em 2013

Os lançamentos próprios da Cyrela Brazil Realty cresceram 19,6% no ano passado, para R$ 4,65 bilhões. Incluindo a parcela dos sócios nos empreendimentos, a companhia lançou R$ 6,65 bilhões, o que representa expansão de 18,7%. A participação da Cyrela nos lançamentos do ano foi de 69,9%, patamar estável ante os 69,4% de 2012.

No 4º trimestre do ano passado, a incorporadora teve lançamentos próprios de R$ 1,92 bilhão (alta de 39,8%) e totais de R$ 2,69 bilhões (crescimento de 28,3%). No ano, as vendas próprias da Cyrela cresceram 16%, para R$ 5,09 bilhões, e as totais subiram 19,5%, para R$ 7,18 bilhões. No quarto trimestre, as vendas próprias somaram R$ 1,64 bilhão, e as totais, R$ 2,28 bilhões.

Prefeito Rodrigo Neves participou da cerimônia de lançamento no Estaleiro Mauá integrando o programa de modernização da frota da Transpetro

O prefeito Rodrigo Neves também participou da cerimônia de lançamento do navio José Alencar no Estaleiro Mauá. Foto: Divulgação

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou na manhã desta terça-feira (14) da cerimônia de viagem inaugural do navio José Alencar, no Estaleiro Mauá, na Ponta da Areia, na região central da cidade. O nome da embarcação é uma homenagem ao ex-vice-presidente da República, morto em março de 2011.

A embarcação, que transportará derivados do petróleo (nafta, gasolina, querosene, óleo diesel, entre outros), é o sexto navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Transpetro, subsidiária da Petrobras, a ser entregue em dois anos.

É o quarto navio de produtos encomendado pelo Estaleiro Mauá. Tem 43,8 metros de altura, 182,8m de comprimento e 32,2m de largura. Tem capacidade  de transportar 47.901 toneladas de porte bruto, 12 tanques de carga e dois de sobra.

Rodrigo Neves destacou que, em 2005, o Promef foi lançado em Niterói pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que graças à energia que recebeu dos trabalhadores, Lula pode dar prosseguimento a esse programa.

“Muitos não acreditavam, mas o programa de retomada da indústria naval deu certo e hoje estamos celebrando essa grande conquista. É um dia todo especial para o Brasil, para o Estado do Rio e para Niterói. A indústria naval tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico de nossa cidade e parabenizo não só a Transpetro, mas também aos trabalhadores, que demonstraram sua capacidade inquestionável de trabalho e aos marítimos”, disse o prefeito.

Como parte da cerimônia, o prefeito entregou o diário de bordo ao chefe de máquinas do navio José Alencar, Clodomiro Bahia, e falou sobre o ex-vice presidente.

“Certamente o presidente Lula não faria a mudança que fez no Brasil  se não fosse  José Alencar. Ele foi o maior vice-presidente da história republicana deste país. Ele tinha ampla visão do desenvolvimento nacional, sensibilidade, coração, um trato com as pessoas extraordinário. Foi o ponto de equilíbrio. Uma figura extraordinária”, declarou. XXXFilho de Alencar, Josué Gomes, participou da cerimônia. Emocionado, agradeceu as homenagens ao pai.

“É uma grande emoção que me toma neste momento. Além das homenagens, fico feliz em ver que este programa com esses navios lançados poderá levar o nosso país a ocupar o lugar que ele merece no cenário internacional.

No Brasil, não há lugar para pessimismo e foi com otimismo e perseverança que meu pai contribuiu para que o Brasil tivesse mais progresso e reduzisse as desigualdades sociais”, disse.

O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou que o lançamento do navio é um momento histórico e que a Transpetro continuará com os investimentos. O Promef já alcançou duas de suas três metas: construir navios no Brasil e com índice de nacionalização mínimo de 65%. O próximo objetivo é atingir a competividade internacional.

O Prefeito Eduardo Paes acatou indicação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, feita por solicitação da Câmara Setorial Permanente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da qual o Sinduscon-Rio faz parte, e editou Decreto que “Cria  Grupo  de  Trabalho para estabelecer critérios quanto à localização,  construção, utilização e licenciamento de heliponto”. Conheça o Decreto nº38.259/14.

DECRETO Nº 38259 DE 14 DE JANEIRO DE 2014, (D.O.M. DE 15.01.2014)

Cria Grupo de Trabalho para estabelecer critérios quanto à localização, construção, utilização e licenciamento de heliponto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a crescente demanda pelo licenciamento da atividade de Heliponto;

CONSIDERANDO que o heliponto se constitui em atividade de impacto local, sendo de atribuição da SMAC o seu licenciamento ambiental, conforme Lei Complementar n.º 140 e Resolução CONEMA n.º 42/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental com vistas ao monitoramento eficaz das atividades poluidoras;

CONSIDERANDO que compete aos municípios regularem o uso do solo, estabelecendo critérios quanto a localização de atividades no espaço urbano;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer na legislação municipal, parâmetros quanto à localização e utilização de helipontos;

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer critérios quanto à localização, construção, utilização e licenciamento de helipontos na Cidade do Rio de Janeiro

Art. 2.° O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e será constituído por:

I – Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC;

II – Um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU;

III – Um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;

IV – Um representante da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;

V – Um representante da Secretaria Especial de Turismo – SETUR;

VI – Um representante da Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON;

VII – Um representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente oficiar os setores envolvidos para indicarem seus respectivos representantes.

Art. 3.° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias para apresentar proposta de legislação no âmbito de sua competência.

Art. 4.° Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos demais órgãos do Poder Público e da sociedade civil, com atuação relacionada aos temas abordados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.

EDUARDO PAES