Em debate na Câmara Municipal de São Paulo desde o final de setembro, o novo texto do Plano Diretor Estratégico (PDE) será apresentado na próxima quarta-feira, 26 de março, pelo vereador Nabil Bonduki, relator do projeto.
A data, assim como uma proposta indicativa de calendário foi anunciada na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nesta quarta-feira, 19 de março.
O relator irá discutir o novo texto com os vereadores da comissão nesta semana, e pretende aprová-lo no dia da apresentação. “Iremos buscar consensos, pois este será um substitutivo da Comissão”, disse.
De acordo com Nabil, após a aprovação, serão realizadas algumas audiências públicas temáticas, quatro macrorregionais e uma grande audiência nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções do Anhembi.
Em apresentação na quinta-feira, 20 de março, aos membros do Conselho da Cidade e Conselho de Política Urbana, o relator apresentou algumas mudanças propostas. “A cidade precisa continuar produzindo para continuar crescendo e o Plano vem para planejar esse processo, para que ele possa regular a produção para o interesse social”, disse Nabil.
A tramitação do projeto
Durante o primeiro semestre de 2013, a prefeitura de São Paulo, após debates e audiências públicas, encaminhou à Câmara o projeto, que foi entregue pelo prefeito Fernando Haddad, em setembro de 2013.
A partir de então, o projeto passou por uma série de debates com a sociedade. Entre outubro e dezembro de 2013, ocorreram 44 audiências públicas, temáticas e regionais, em todas as subprefeituras da cidade.
Para o relator, esse processo foi fundamental para compreender as necessidades da cidade. “O Plano Diretor não é de um governo, é da sociedade; e vai orientar este e os próximos dois governos. Então, é muito importante que ele tenha amplo apoio da sociedade e dos vereadores”, afirmou Nabil.
Após as audiências públicas, Nabil e sua equipe técnica elaboraram um texto substitutivo que, após ser apresentado na próxima semana, deve passar por duas votações no plenário da Câmara Municipal e seguir para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.
Veja abaixo algumas das mudanças propostas no novo Plano Diretor.
Criação da zona rural
Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”. Leia mais: http://cidadeaberta.org.
Território cultural
Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio. Leia mais: http://cidadeaberta.org.
Evitar imóveis ociosos
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil. Leia mais: http://cidadeaberta.org.
Habitação Popular
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos,agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos.
Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculaçao de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular.
Aproximar moradia e emprego
O novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego.
Moradia mais barata no centro
A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários. Leia mais: http://cidadeaberta.org.
Prédios mais baixos
Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade. Leia mais: http://cidadeaberta.org.
Preservação ambiental/parques
Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil. Leia mais:http://cidadeaberta.org.