Opinião: “Uso das águas do Paraíba do Sul é questão técnica”

O rio atravessa o estado do Sul ao Norte. Não há outro grande manancial que o substitua no abastecimento de água da cidade do Rio

O Rio Paraíba do Sul banha dois estados (São Paulo e Rio de Janeiro) e ainda alimenta um canal adutor que serve à recém-inaugurada usina hidrelétrica de Simplício, servindo como divisa entre o RJ e Minas Gerais. Nasce na Serra do Mar e, desde o seu trecho inicial, contribui para a formação de várias represas. Tanto no lado paulista como no fluminense, o Paraíba é a principal fonte de abastecimento de água de importantes cidades médias e pequenas que se desenvolveram em seu vale.

Devido às represas, que servem simultaneamente para o abastecimento de água e geração de energia elétrica, o rio tem sua vazão mínima controlada. Em cada um de seus trechos, não é possível retirar do leito mais que um determinado volume de água, a fim de não se prejudicar os que estão a jusante (abaixo). No caso do Rio de Janeiro, o Paraíba do Sul é vital, porque é o único que o atravessa do Sul ao Norte. Não há outra bacia ou grande manancial capaz de substituí-lo. No Sul fluminense, o Paraíba tem sua vazão controlada por uma hidrelétrica de porte médio, a do Funil, cuja represa se estende também por território de São Paulo. A partir da represa do Funil, o Paraíba banha cidades médias

Após passar por turbinas de hidrelétricas da Light, as águas provenientes do Paraíba reforçam o rio Guandu, e se torna principal fonte de abastecimento da cidade do Rio de Janeiro e de parte dos municípios vizinhos, na região metropolitana.

Não há, portanto, como se remanejar o rio e alterar sua vazão mínima sem um entendimento que considere a utilização das águas ao longo de todo o seu curso. Por isso, os estudos iniciados anos atrás para se avaliar opções de abastecimento na região metropolitana de São Paulo envolveram órgãos técnicos federais e do Estado do Rio, especialmente no que se refere à Bacia do Paraíba. A possibilidade de abertura de um canal que desvie a vazão de um afluente no trecho inicial do Paraíba do Sul, anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (curiosamente, um político do Vale do Paraíba) não pode ser uma decisão unilateral. Erra o governador na afirmação à “Folha de S.Paulo” de que a água a ser transposta “é dos paulistas”.

Os estudos apontaram outras opções. Nenhuma delas é uma solução de curto prazo. Não há como se reforçar o sistema Cantareira (que abastece parte da Grande São Paulo) com esse desvio nos próximos três anos. Assim, uma decisão açodada diante da crise de abastecimento que afeta a região metropolitana de São Paulo, só teria efeito político, em época de eleição. Como se trata de uma questão muito séria, apenas os aspectos técnicos devem prevalecer, sob supervisão da Agência Nacional de Águas (ANA), o órgão regulador federal que vem gerenciando bacias que abastecem diferentes unidades da Federação.

Vale frisar que, desde o início da década, a vazão do Paraíba do Sul na represa do Funil tem sido inferior à vazão mínima estipulada. Isso significa que o consumo de água no trecho paulista já supera o que é tecnicamente admitido para o rio.

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