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Estudos para novos acessos à Ponte

Empresa que vencer licitação no próximo ano deverá construir viaduto de ligação com a Linha Vermelha e mergulhão em Niterói

Prisca Fontes

Estudos para novos acessos à Ponte Rio-Niterói foram divulgados. Foto: Arquivo

O Ministério dos Transportes publicou ontem, no Diário Oficial da União, um chamamento público para empresas privadas elaborarem estudos para dois novos acessos à Ponte Rio – Niterói: um viaduto que vai ligar a Ponte diretamente à Linha Vermelha e um mergulhão na Avenida Feliciano Sodré, no Centro, passando sob a Praça da Renascença. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, no ano que vem será aberta uma nova licitação para concessão da Ponte, e a empresa vencedora usará o estudo para ampliar os acessos e desafogar o tráfego da via.

As empresas interessadas em fazer o estudo têm dez dias para protocolar o requerimento de autorização perante o Ministério dos Transportes. Após a seleção, os escolhidos terão 120 dias para entregar os projetos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além do viaduto e do mergulhão, poderão ser incluídas outras intervenções relevantes para a fluidez do tráfego na Ponte, nas vias de acesso e região.

Os projetos serão avaliados pelo órgão e um será escolhido para ser colocado em prática pela empresa que vencer a licitação da concessão da Ponte, prevista para o próximo ano, quando o contrato do Grupo CCR expirar. Apenas o estudo vencedor será remunerado.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, chamar empresas privadas para elaborarem estudos para novos investimentos é uma nova tendência do órgão.

Os estudos devem considerar as demandas atual e futura de veículos nas vias de acesso e nas vias adjacentes, pesquisa origem e destino dos usuários, obras requeridas e seus custos associados, programas de manutenção, conservação, inspeção, monitoramento e custos associados, equipamentos, dispositivos e sistemas necessários para a operação da via, sinalização marítima, estudos e relatórios sobre os impactos que a obra deverá causar ao meio ambiente.

A assessoria não soube informar se será cobrado pedágio nesses novos acessos, no entanto, destacou que a empresa que fizer o estudo vencedor não terá preferência para a concessão da Ponte e, se tiver interessada, deverá participar da licitação.

Participação – O Grupo CCR informou, por meio de nota, que pretende participar do chamamento do Ministério dos Transportes para elaboração dos estudos e que a empresa se sente confortável em participar de todas as iniciativas necessárias voltadas a uma nova concessão da Ponte Rio-Niterói.

Governo lança edital para concessão de trecho da BR-101

Publicado no Diário Oficial da União de ontem, o edital de chamamento para a elaboração dos estudos para a concessão de trecho da BR-101 no Rio de Janeiro. O trecho a ser concedido compreende a Linha Vermelha (RJ-071) e o acesso à ponte Presidente Costa e Silva. De acordo com o edital, a concessão abrange a via elevada de ligação da ponte com a Linha Vermelha e a passagem inferior na Avenida Feliciano Sodré, direção leste-oeste, passando sob a Praça Renascença em Niterói.

Os estudos devem considerar as demandas atual e futura de veículos nas vias de acesso e nas vias adjacentes, pesquisa origem e destino dos usuários, obras requeridas e seus custos associados, programas de manutenção, conservação, inspeção, monitoramento e custos associados, equipamentos, dispositivos e sistemas necessários para a operação da via, sinalização marítima, estudos e relatórios sobre os impactos que a obra deverá causar ao meio ambiente.

As empresas interessadas na elaboração dos estudos têm dez dias, contados a partir da publicação do chamamento, para protocolar o requerimento de autorização perante o Ministério dos Transportes. Após a seleção, os escolhidos terão 120 dias para entregar os projetos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fim do sossego

O bairro Secretário, em Petrópolis, terá um hotel cinco estrelas com 140 quartos, condomínios residenciais e um campo de golfe de 18 buracos, numa área de 1,5 milhão de metros quadrados.

Secretário, refúgio de celebridades na Serra do Rio, está em polvorosa.

É que está prevista para este ano a construção de um hotel cinco estrelas com 140 quartos, condomínios residenciais e um campo de golfe de 18 buracos, numa área de 1,5 milhão de metros quadrados.

Moradores e a turma que têm sítios por lá temem o fim do sossego.

No Brasil cresce o número de municípios que estão adotando o IPTU Verde

Ele funciona como um desconto para o morador que construir ou reformar o seu imóvel implantando sistemas ambientalmente eficientes, como captação e reuso de água, geração de energia, tratamento de resíduos e uso de materiais reciclados.

Nota:Os construtores do Rio de Janeiro esperam a implantação da Certificação QUALIVERDE, ainda dependendo da aprovação de projetos na Câmara Municipal.

Chega o início do ano e é sempre a mesma história. Hora de pagar o IPTU, o IPVA e de comprar material escolar. O dinheiro quesobrou do décimo terceiro, se é que sobrou, nem sempre dá. Com relação ao IPTU, existem só duas escolhas: pagar a cota única com desconto ou dividir em dez parcelas. Há também a possibilidade de não pagar e esperar que essa dívida seja renegociada, mas isso é mais complicado.

O fato é que o contribuinte não tem muito que fazer para gerenciar essa despesa. Ou paga, e escolhe como pagar, ou não paga, e arca com as consequências. Mas não precisa ser assim. Em algumas cidades do mundo existem incentivos fiscais para os cidadãos que investem nos seus imóveis tornando-os mais sustentáveis e, portanto, melhores para a comunidade. Os modelos são variados.

Na Holanda, por exemplo, os estímulos às construções sustentáveis existem desde os anos 60. Hoje, o país já reaproveita 90% dos resíduos das obras e os edifícios “verdes” permitiram uma economia de energia de 35%, entre 1960 e 2008. Cerca de 40% das emissões de CO no mundo têm origem nos edifícios. No Brasil, as construções, especialmente nos grandes centros, consomem 44% da energia, sendo 22% no uso residencial, 14% no comercial e 8% nos prédios públicos.

Em alguns países o incentivo fiscal se dá através do próprio Imposto de Renda. No Brasil, no entanto, cresce o número de municípios que estão adotando o IPTU Verde. Ele funciona como um desconto para o morador que construir ou reformar o seu imóvel implantando sistemas ambientalmente eficientes, como captação e reuso de água, geração de energia, tratamento de resíduos e uso de materiais reciclados.

Guarulhos, em São Paulo, foi uma das primeiras a seguir por esse caminho. Lá, os descontos variam entre 3% e 20%. Para ter direito ao benefício, válido por cinco anos, é preciso adotar pelo menos dois dos diversos critérios previstos na lei. Quem tiver uma ou mais árvores na sua casa ganha 2% de desconto no valor anual do IPTU, Captação de água de chuva vale 3%. Aquecimento hidráulico solar, mais 3%. O mesmo percentual de redução obtido por quem tiver um telhado verde. Já o uso de energia cólica permite um desconto de 5%.

Em 2012, no Rio, aproveitando a onda da Rio÷20, a prefeitura lançou o selo Qualiverde. Dividido em duas categorias, o Qualiverde 70 e o Qualiverde 100 ou Qualiverde Total. Na verdade, trata-se de um sistema de pontos que incentiva a economia e o reuso de água e a diminuição de fatores que causam enchentes, como a impermeabilidade do solo. Além de valo rizar a eficiência energética, a coleta seletiva de lixo, o combate às ilhas de calor e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Ou seja, é uma boa iniciativa. Pelo menos em tese.

O problema é que adianta pouco criar um selo municipal para construções sustentáveis sem que haja contrapartida fiscal. O projeto original previa redução de IPTU antes da obra para as construtoras e depois da obra para os usuários, além de uma diminuição no ITBI e no ISS. O texto que regulamenta esses incentivos repousa há quase dois anos numa das in sustentáveis gavetas da Câmara de Vereadores.

Também não há registro de qualquer informação sobre o número de construções ou reformas que adotaram o selo. O decreto que criou o Qualiverde estabelecia que as secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente ficariam responsáveis pela realização de programas de ações ambientais e pela elaboração de um manual que ensinaria onde fica o misterioso caminho das pedras. Nada aconteceu.

Outro problema do projeto e da sua capenga implantação é que não se criaram controles, nem padrões de qualidade. Construções sustentáveis são sempre bem-vindas, desde que sejam realmente sustentáveis, no sentido amplo da palavra. Não é qual quer um que instala um telhado verde, um painel solar ou uma antena de energia eólica. É preciso um bom sistema de controle e fiscalização.

Na semana que vem, o prefeito Eduardo Paes assumirá o cargo de presidente do grupo C-40, que reúne mais de 60 grandes cidades do mundo que lutam para serem exemplos de sustentabilidade e tentam se adaptar às já inevitáveis mudanças climáticas. Ele vai substituir o ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Será uma boa oportunidade para limpar a poeira desse projeto e fazê-lo andar. Caso contrário, alguém pode achar que a ideia, apesar de boa, não passou de mais uma jogada de marketing.

20%

É o desconto máximo no valor do IPTU concedido aos moradores de Guarulhos, em São Paulo, que investirem em construções ou reformas sustentáveis. Árvore noimóvel equivale a uma redução de 2%, já o uso de energia eólica corresponde a 5%.

Um novo Elevado do Joá

Pelo jeito, a ampliação do Elevado do Joá vai mesmo sair. A Comissão Estadual de Controle do Ambiente (Ceca) expediu Licença para a construção de mais duas pistas em direção à Barra. O novo viaduto ficará entre a encosta e o atual elevado e faz parte do pacote para a Olimpíada. O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, inclui também dois túneis, no Joá e em São Conrado, e teria a capacidade de aumentar em 35% o tráfego de veículos na região. A proposta foi antecipada pelo Informe em outubro de 2012.

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