O Brasil ficou com as primeiras posições em duas categorias – residencial “lowrise” (com edifícios de até cinco andares) e escritórios do FIABCI Prix d’Excellence 2014, premiação internacional do setor imobiliário. Os vencedores foram anuncia dos ontem.

No segmento residencial, o vencedor foi o empreendimento Vila dos Corais, no bairro planejado Reserva do Paiva, em Cabo de Santo Agostinho (PE). O projeto foi realizado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias,e 10 parceria com os grupos Ricardo Brennand e Cornélio Brennand. Segundo as companhias, o projeto é o primeiro bairro 100% planejado de Pernambuco.

O Centro Empresarial Senado (C ES), no Rio de Janeiro, executado pela WTorre e projetado pela Edo Rocha Arquitetura, foi o primeiro colocado na categoria escritórios. O CES é com posto por quatro torres de escritórios de alturas variadas e foi inteiramente locado pela Petrobrás. O empreendimento é considerado um marco da revitalização da Lapa, bairro do centro do Rio de Janeiro.

Composições vão representam um aumento de 576 mil lugares por dia no sistema ferroviário do Grande Rio

Com quatro meses de antecedência, chegou nesta quarta-feira (21/5), ao Porto do Rio o primeiro dos 60 novos trens comprados pelo Governo do Estado para operar nos ramais da SuperVia. A composição se somará aos outros 30 veículos chineses entregues pelo Estado à população em 2012. Os novos 60 trens vão representar um aumento de 576 mil lugares por dia no sistema ferroviário do Grande Rio. Com financiamento do Banco Mundial, o governo estadual investiu US$ 306 milhões na aquisição dos novos veículos, fabricados pelo consórcio chinês CMC/CNR/CRC.

Os trens contam com tecnologia de ponta e modernos circuitos de tração e frenagem. Os interiores são mais amplos e confortáveis, equipados com ar-condicionado, TVs, painéis de informações de LED e câmeras de monitoramento. A licitação foi considerada a mais rápida da história do Banco Mundial, registrando o valor mais baixo em compra de trens na América Latina.

De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, quatro novos veículos chegarão mensalmente até agosto de 2015.

– Estive na China para acompanhar o processo de fabricação das composições e fiquei impressionado com a qualidade da fábrica. Quando chegamos ao governo, só existiam 10 trens com ar-condicionado. Hoje, temos 100. Vamos chegar a dezembro com 150 trens com ar-condicionado e até o primeiro semestre de 2015 com toda a frota renovada. A SuperVia transportava cerca de 340 mil passageiros, agora já são mais de 640 mil. Com os investimentos, essa marca chegará a 1 milhão no ano que vem – afirmou o governador.

Segundo a secretária de Transportes, Tatiana Carius, em virtude da economia gerada com a licitação, considerada satisfatória em termos de preço e prazo, o Estado vai aditivar o contrato para aquisição de mais 10 trens e fazer uma nova comprar de mais 12.

– Este é um momento revolucionário para o transporte ferroviário no estado. O processo foi iniciado com a chegada dos 30 trens, que já estão em operação, e propiciaram quase o dobro do número de passageiros transportados. Com a economia gerada, o Estado vai comprar mais composições. Com estas aquisições, somadas aos 10 trens coreanos pagos pelo governo, os 30 em operação e os 20 nacionais, adquiridos pela SuperVia, vamos chegar a mais de 142 novos trens. A gestão atual começou, em 2007, com uma visão revolucionaria do transporte de passageiros. Nunca antes houve um investimento desta magnitude. Foram mais de R$ 1 bilhão em investimentos – disse a secretária.

O segundo lote, com quatro trens, já está atravessando o Atlântico a caminho do Rio, assim como o terceiro, que está sendo embarcado na China. O cronograma de entregas prevê desembarques de pelo menos um lote por mês.

Modernização da frota

Em 2007, a SuperVia operava com uma média diária de 325 mil passageiros por dia, e apenas 10 trens refrigerados. Atualmente o sistema conta com 100 trens com ar condicionado, 65% da frota, atingindo picos de 640 mil passageiros por dia. Os investimentos na modernização da frota, também por parte da concessionária, vão permitir ao Estado encerrar o ano com 85% da frota equipada com ar-condicionado. Até o fim de 2015, a meta é atingir 100% dos trens refrigerados.

Engenheiro Wagner Granja Victer, Presidente da Cedae

Recentemente, o jornal americano New York Times fez uma avaliação sobre a Baía de Guanabara em função das competições de Vela para os Jogos Olímpicos de 2016. A matéria, bastante sensacionalista, faz uma avaliação em forma de fotografia pontual, não conseguiu trazer qualquer percepção das melhorias que já aconteceram nos últimos anos e nem dos projetos ali já inaugurados e em curso na Baía de Guanabara. É certo que apesar das imagens que ilustram a matéria, que são verdadeiras e bastante eloquentes em função de uma real e significativa poluição existente causada por acúmulo de lixo flutuante, não foram apresentados dados sobre a evolução que tem acontecido nos últimos anos, em especial na questão da retirada do lançamento de esgoto, que já tem trazido resultados significativos.

Reconhecendo que tais matérias na Imprensa Internacional, mesmo quando são feitos por mídias que com frequência desqualificam de maneira preconceituosa nosso  cotidiano como a citação da existência de primatas e jacarés cruzando nossa região metropolitana, tal enfoque muitas vezes é potencializado por alguns “especialistas” que ganham a vida através da notoriedade da crítica ou se capitalizando politicamente e eleitoralmente das evoluções que já sabem que irão acontecer.

Tais posturas, afinal, alimentam o “complexo de vira-latas” que perpassa no país, e parte da mídia em especial a internacional, às vésperas de eventos internacionais, como se nosso povo e nossa engenharia não possuíssem qualquer capacidade de planejamento e capacidade de dar respostas tecnológicas para dar soluções. Ou seja, o Brasil possivelmente seria um “povo irresponsável e de segunda”, como alguns insanos com frequência nos buscam desqualificar. É fato que muitos erros realmente são e foram cometidos e as críticas, até de observadores internacionais, são muitas vezes positivas para realinhar ações como muitas que já foram reorientadas nos últimos anos para a Baía de Guanabara.

No campo de uma avaliação histórica dos problemas e acertos o Programa de Despoluição da baía de Guanabara (PDBG) foi iniciado no Governo Leonel Brizola, que foi uma decisão muito corajosa e acertada, e se encontrava no passar dos anos realmente sem resultados efetivos até 2006. Porém, recebeu um verdadeiro impulso a partir de 2007. A partir deste momento todos os projetos foram modelados em um conceito diferente e contemporâneo de conduzir empreendimentos de engenharia em relação ao que era realizado no passado. Os projetos em sua nova dinâmica privilegiaram, na sua prioridade de ataque a maximização da retirada de carga orgânica da Baía de Guanabara e foram iniciados e finalizados um a um, diferentemente do passado onde todos os sistemas eram construídos ao mesmo tempo e, em alguns casos, ficavam incompletos, gerando o cenário, como ocorreu, de muitas estações de tratamento de esgotos concluídas, porém sem receber o esgoto o que tornava o investimento sem qualquer resultado prático por total falta de funcionalidade.

Com a mudança de foco o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) a partir de 2007 ganhou impulso e inclusive já superou todos indicadores previstos de redução de lançamento de carga orgânica prevista no passado já que em sua concepção original as estações de tratamento eram em regime primário e as já implantadas são em tratamento secundário, o que retiram mais do que o dobro de carga orgânica. Para dar uma dimensão do que representa isso já aumentamos, nos últimos sete anos, a quantidade de esgoto com tratamento secundário (retira 98% das impurezas) na região de influência da Baía de Guanabara de 2.000 litros por segundo para aproximadamente 7.000 litros por segundo, o equivalente a dois Maracanãzinhos de esgoto por dia que deixam de ser lançados in natura na Baía. Chegaremos nos próximo 3 anos tratando, em regime secundário, 16.000 litros de esgoto por segundo, o que é um aumento da ordem 800%.

Entre as obras principais que permitiram alcançar esta atual conjuntura mais favorável em relação à despoluição da Baía de Guanabara está a colocação em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Alegria, no Caju, que inauguramos em 2009 e que até 2006 tratava apenas 400 litros de esgoto por segundo em regime Primário (retira só 40% da carga orgânica). Atualmente, a ETE Alegria, com as diversas intervenções inauguradas pela Cedae nos últimos cinco anos, já está tratando cerca de 2.500 litros de esgotos por segundo em regime Secundário (retirando 98% da carga orgânica), com a interligação dos imóveis de 16 bairros do Rio de Janeiro. Nos próximos 3 anos, com a conclusão do projeto, já em licitação, que encaminhará à ETE Alegria praticamente todo o esgoto da zona de influência do Rio Faria Timbó, com a conexão de grandes comunidades como as do Alemão, Jacarezinho, Maré eManguinhos. A Estação Alegria com esse projeto estará tratando em vazão de pico cerca de 7.000 litros de esgoto por segundo em regime secundário.

Ainda dentro da correção dos rumos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, o Governo do Estado pela Cedae colocou em operação recentemente a Estação de Tratamento de Esgotos da Pavuna (capacidade para tratamento de 1.500 l/s), que foi construída há mais de 10 anos e nunca havia funcionado. A Estação de Tratamento de Esgotos de Sarapuí, que também havia sido construída há mais de uma década e nunca tinha entrado em funcionamento, foi totalmente reconstruída e, finalmente, inaugurada no final de 2011, tratando cerca de 1.500 litros de esgoto por segundo. A Estação São Gonçalo (capacidade para tratamento de 1000 l/s) está em obras e será inaugurada até o primeiro semestre de 2015 e era outro ícone do abandono de PDBG, pois desde sua inauguração há mais de 15 anos nunca havia operado.

Em Paquetá em um projeto que não se encontrava no PDBG do passado ou sequer em compromissos olímpicos, está em andamento a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que terá acréscimo de 100 l/s na vazão, totalizando investimentos superiores a R$ 20 milhões e devem estar concluída em menos de 18 meses. As obras preveem a instalação de uma linha de recalque submarina de 9500 metros que levará o esgoto da Ilha até a ETE São Gonçalo, onde receberá o tratamento adequado.

Entretanto, apenas com o que já foi concluído do projeto – 90% da galeria de cintura – já existem melhorias significativas. Também no âmbito da Baía de Guanabara, está sendo executado pelo Governo do Estado o Programa Sena Limpa, como por exemplo, na Praia da Bica, na Ilha do Governador, na Zona Norte, com investimentos de R$ 26 milhões em obras para despoluir a praia e melhorar sua balneabilidade. O Sena Limpa na Praia da Bica já retirou a histórica Língua Negra que existia há décadas na região do restaurante Rei do Bacalhau. Neste programa outras obras de melhorias para Baía de Guanabara também serão finalizadas liberando estas praias para banho como na Urca e na Praia vermelha com obras em 60% de avanço físico.

Além disso, o Governo do Estado, pela Secretaria do Ambiente, está acabando com todos os ‘lixões’ do estado no âmbito do Programa ‘Lixão Zero’. Em 2012 já haviam sido desativados todos os aterros sanitários dos 15 municípios do entorno da Baía de  Guanabara como Itaoca (São Gonçalo), Bobi (Belford Roxo) e Gramacho (Duque de Caxias), eliminando o lançamento de lixo e chorume no espelho d’água. A meta é chegar até o fim de 2014 sem nenhum lixão clandestino de porte na região metropolitana impactando a Baía de Guanabara. Também foram intensificados programas de regulação de redução de despejo de poluição industrial por importantes unidades industriais como a Reduc da Petrobras, Estaleiros e Portos, históricos contribuidores de poluição para a Baía de Guanabara.

Outra ação extremamente importante, e muitas vezes esquecida pelos “especialistas” de plantão, até porque era um dos maiores passivos ambientais, foi a desativação do aterro (lixão) de Gramacho. Como alternativa para o destino final dos resíduos, foi inaugurado em 2011 pela Prefeitura do Rio o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Seropédica, garantindo o tratamento de cerca de 9 mil toneladas de lixo por dia – para separação e, posteriormente, reciclagem – sem prejuízos ao meio ambiente. O CTR terá também sua própria usina de tratamento de chorume, que o transformará em água de reuso a ser utilizada no próprio CTR, e uma usina de biogás que converterá o gás metano produzido pela decomposição do lixo em energia ou combustível.

Também em 2012 o Governo do Estado em uma parceria com a a Petrobras concluiu o projeto de revitalização do Canal do Cunha, entre a Ilha do Fundão e o continente, com a dragagem do canal e o replantio de suas margens com mudas de manguezais. Durante os serviços de dragagem, os trechos do seu leito contaminados com metais pesados passaram por processo de separação de areia, com os sedimentos restantes dispostos em cápsulas de geotêxtil, garantindo a chegada de água limpa à Baía de Guanabara em especial na Costa Oeste da Baía de Guanabara, além do mais, diversas unidades da Ilha do Fundão que descartavam esgoto na Baía de Guanabara foram formalmente conectados ao sistema formal de esgotos da CEDAE.

Na linha de viabilizar novas fontes de financiamento o Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou em março de 2012 com a ida do Então Governador Sérgio Cabral ao Uruguai e com o então Secretário Carlos Minc, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a liberação de recursos da ordem de R$ 800 milhões de reais que serão empregados no Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), praticamente todos focados no tratamento final de esgoto que são lançados na Baía de Guanabara. Estive na comitiva e pude observar que os próprios especialistas do BID durante a análise da concessão do empréstimo e na própria cerimônia de assinatura reconheciam os novos resultados obtidos na Baía de Guanabara e por isso mesmo sendo um dos financiadores do fracassado PDBG do passado, junto com o Japan Bank (JBIC) voltava a financiar.

Cenário dos Jogos Olímpicos de 2016, a Baía de Guanabara deverá, portanto ter recebido e colocado em efetiva operação até a realização do evento mais de R$ 2 bilhões em obras de esgotamento sanitário desde sua inclusão como cidade candidata nos Jogos Olímpicos.

Neste cenário que recebeu a aceleração pelos eventos internacionais em forma de compromissos de legados, o Rio de Janeiro na sua região metropolitana chegará nos próximos 3 anos tratando em regime secundário (sistema que retira cerca de 98% das impurezas) pelo menos 16 mil litros de esgoto por segundo (l/s). Para se ter uma  noção da grandeza dos números, até 2007 só eram tratados 2 mil l/s e, atualmente, com os investimentos realizados nos últimos 7 anos, já recebem tratamento secundário cerca de 7 mil l/s.

O PSAM que se tornou um novo programa como forma de evolução do antigo PDBG é formado por uma série de projetos de saneamento voltados para a despoluição da Baía de Guanabara. O planejamento do governo do estado, está, portanto indo ao encontro dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) que, aliás, segundo dados do INEA, os locais (raias) onde se realizarão as competições de vela já estão já liberados e aptos a competições segundo levantamentos contínuos de qualidade de água feitos nos últimos 4 anos segundo “Standard Methods for the Examination of Water and Wasterwater produção conjunta da American Public Health Association (APHA), the American Water Orks Association (AWWA), e the Water Environment Federation (WE). Os resultados são avaliados conforme os padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005, e foram recentemente e publicamente apresentados pelo novo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Francisco Portinho, o que infelizmente não ganhou o destaque devido na mídia tanto na nacional e internacional, como na própria matéria do jornal New York Times.

Entre os novos projetos financiados pelo BID destacam-se a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da sub bacia de Alcântara, no Município de São Gonçalo, com licitação já realizada e contrato a ser assinado nos próximos dias, que inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Além disso, será em breve, também por financiamento do BID, será licitada a construção do Tronco Cidade Nova (Centro do Rio de Janeiro) e a correspondente complementação do sistema de coleta de esgotos, sendo este subsistema parte do Sistema da ETE Alegria, que, como já dito, terá sua capacidade triplicada e as licitações já estão em andamento. E por fim, estão previstas obras de complementação adicionais às redes de esgotos dos sistemas das ETE Pavuna e Sarapuí que como dito já estão em operação pela atual gestão após terem sido construídas e inauguradas sem nunca ter operado, por falta de esgoto, há 15 anos, e que eram ícones de abandono do antigo PDBG.

Neste contexto, projetos importantes, em especial alocados às competições de vela, ainda serão desenvolvido como a galeria de cintura que retirará o lançamento de esgotos na Marina da Glória onde iniciarão as competições que serão licitadas nos próximos 90 dias, com término para 2015 além da conexão do Arsenal de Marinha que já está fazendo obras para se conectar ao sistema formal da CEDAE. Outras contribuições de concessionárias privadas como Águas de Niterói e a própria área AP-5 concedida a iniciativa privada pela prefeitura e sob supervisão da Rio Águas que tem parte da sua bacia drenante (sub zona AP5-1)de bairros como Vila Kennedy e Bangu para a Baía de Guanabara serão finalizados nos próximos anos e deverão ser contabilizados também como melhorias para a Baía de Guanabara.

Na linha de melhoria da Bacia de Guanabara, em especial para a questão do lixo flutuante, este é realmente um grande desafio e os esforços do Governo do Estado com o restabelecimento das ecobarreiras e barcos de coletas (Ecobarcos) já estão em curso pela Secretaria Estadual do Ambiente com apoio das Prefeituras, em especial a do Rio de Janeiro pela Comlurb, certamente darão os resultados esperados, isto sem falar em unidades que retiram o lançamento de esgotos para a Baía como a que será inaugurada em semanas como a Unidade de Tratamento de Rios (UTR) Irajá que além de tratar aquele lançamento difuso tem função complementar de conter parte do lixo que chega na Baía de Guanabara. Nesta linha em breve a Secretaria de Estado de Ambiente também estará implantando projeto semelhante de UTR no rio Pavuna.

Não é por outra razão que recentemente

Não é por outra razão que recentemente a até antes da matéria do New York Times o Presidente da Confederação de Vela do Brasil, o velejador Maro Aurélio Sá Ribeiro, deu depoimento contundente sobre a melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara, o que pode ser acessado no portal do meio ambiente (http://www.portaldomeioambiente.org.br, matéria “Dirigente contesta jornal: “Engulo água da Baía de Guanabara e sou saudável”). Vale a pena ler a matéria, pois atesta parte do preconceito existente contra a Baía de Guanabara, apesar de reconhecer o lixo flutuante com que concordo plenamente o desafio prioritário a enfrentar.

Moro e fui criado desde os meus 5 anos de idade, no entorno da Baia de Guanabara (Ilha do Governador) e tenho a total certeza, não só como gestor, mas especialmente como engenheiro e cidadão, que estamos no caminho certo e que muitos desafios já foram superados certamente nos dão a confiança que avançaremos ainda mais nos próximos anos. Afinal, a Baía de Guanabara é um patrimônio do Rio de Janeiro e suas melhorias não são somente um legado fruto de um evento esportivo como Jogos Olímpicos que realmente serve como catalizador para acelerar seu processo e, principalmente, para reflexão da sua importância, mas que não pode se tornar um marco final para abandonarmos este processo de melhoria contínua que é muito esperado pela a sociedade Fluminense, que atônita observou décadas de leniência no enfrentamento desta questão, o que certamente causou um descrédito que hoje com ações efetivas buscamos reverter.

A senadora Gleisi Hoffman queria ampliar o Regime Diferenciado de Contratações a todas as licitações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores

Ricardo Brito

Após um recuo da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, em votação simbólica, o texto original da Medida Provisória 630. A proposta enviada pelo Executivo no ano passado permite a adoção, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de regras mais flexíveis para a contratação de obras e serviços em presídios e unidades de estabelecimento socioeducativo para menores.

Relatora da MP na comissão mista, Gleisi havia ampliado as possibilidades de uso do RDC para permitir que fosse usado em quaisquer contratações feitas pelo governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios. Desde a semana passada, integrantes da oposição e da base aliada questionavam a ampliação do uso do RDC.

Conforme revelou o Broadcast Político, parlamentares governistas já admitiam que aceitavam o texto original da MP com receio de serem derrotados. Coube à Gleisi capitular e anunciar em plenário o recuo em relação à sua proposta. “Não tenho como retirar obviamente o parecer que eu apresentei. Não me pertence mais o direito de retirar. O que penso, diante do apelo dos líderes, é o que me cabe fazer é não me opor o requerimento de preferência ao texto original”, reconheceu Gleisi.

Os senadores aprovaram um requerimento que invertia a ordem de votação e, em vez de analisar antes o parecer de Gleisi, apreciava o texto original da MP. Em seguida, aprovaram o texto original da MP, que terá de ser votado pelos deputados federais até o dia 2 de junho, sob pena de a matéria perder a validade.

Pelo acordo costurado, com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores aprovaram outro requerimento que agiliza a votação do projeto de reforma da Lei de Licitações. Essa proposta foi relatada inicialmente no Senado por Kátia Abreu (PMDB-TO) e, de modo geral, também amplia o uso do RDC.

Essa proposta vai tramitar agora conjuntamente em três comissões temáticas – Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI) – em regime de urgência. Ou seja, logo após votação nos três colegiados, poderá ser votada no plenário diretamente.

A oposição comemorou o recuo da base aliada. “Eles (os governistas) foram derrotados, em que pese o governo ter uma ampla maioria”, afirmou o vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Mesmo com o recuo, Gleisi rebateu em plenário as acusações de que o regime diferenciado amplo seria uma “excrescência” e sinal de “leniência” com os recursos públicos.

“Os órgãos de fiscalização poderão a qualquer momento analisar as compras”, defendeu a ex-ministra, para que, em vez de flexibilização, o RDC é uma “modernização” do processo de compras. O governo Dilma Rousseff começou a se valer do regime diferenciado em detrimento da Lei 8.666, a Lei de Licitações de 1993. Ele tem sido usado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

A sugestão de se usar o RDC ampliado para obras em presídios ocorreu logo após o colapso no sistema penitenciário do Maranhão, que resultou na morte de mais de 60 presos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.