Ministério das Cidades decide prorrogar prazo do PAC da Mobilidade Grandes Cidades porque 75% delas ainda não entregaram o detalhamento das propostas escolhidas

Claudio Souza

A falta de técnicos qualificados para apresentar bons projetos de transportes tem se tornado um entrave para que os empreendimentos anunciados se tornem realidade. Uma das evidências é que o PAC 2 — Mobilidade Grandes Cidades, um dos principais programas do governo federal para a área, selecionou 43 propostas de investimentos em 23 municípios brasileiros com mais de 700 mil habitantes em abril do ano passado. Até agora, no entanto, menos de um quarto dos projetos básicos (documentos exigidos para a aprovação dos recursos) foi entregue ao Ministério das Cidades.

E o dinheiro oferecido não é pouco. As propostas somam R$ 22,43 bilhões, sendo R$ 10,27 bilhões do Orçamento Geral da União, ou seja, recursos a fundo perdido. O restante é de financiamentos, a serem pagos em 25 ou 30 anos. O prazo, de 18 meses, para a entrega dos documentos venceria no próximo dia 31. Mas, o governo federal vai prorrogar a data por mais 60 dias, já que só receberam 1/4 dos projetos básicos.

A preocupação foi apresentada pelo secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo dos Santos, durante o debate ‘Investimento na Mobilidade Urbana’, promovido pelo 9º Congresso Nacional de Transporte e Trânsito, em parceria com o Observatório da Mobilidade, em Brasília.

“Essa é a grande deficiência do Brasil. É a falta de bons projetos. Tivemos um hiato de 30 anos sem investimentos e agora faltam profissionais com capacidade para esse planejamento”, afirmou Santos, informando que parte dos R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff no Pacto da Mobilidade, anunciado após as manifestações de junho, pode ser usada em um programa de capacitação. “O Comitê Técnico do Conselho das Cidades já elaborou uma proposta para que uma parte desses recursos seja usada para preparação dos gestores dos municípios e estados”, acrescentou.

A qualidade dos projetos também foi questionada no debate. “Os projetos são apresentações de powerpoint. Há cidades grandes que não têm gente qualificada para preencher uma carta-consulta (documento inicial para solicitar financiamento). Está faltando planejamento. Dinheiro e pressão popular já temos agora”, ressaltou Alexandre Gomide, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).

Rio ainda não apresentou detalhes da Linha 3 do metrô

No Rio, três propostas foram selecionadas no PAC 2: o VLT do Centro, o BRT TransBrasil e a Linha 3 do metrô. Este último foi o único cujo projeto básico ainda não foi entregue, mas a Secretaria Estadual de Obras informou que está em fase final e mantém a previsão de licitar o empreendimento em dezembro.Também no debate, o deputado estadual Gerson Bittencourt (PT/SP) comparou a falta de engenheiros à escassez de médicos. “A diferença é que os projetistas podem fazer parcerias internacionais.”

Se no caso das cidades grandes, a falta de técnicos capacitados para elaborar os projetos é uma barreira, nas médias, com população de 250 mil a 700 mil habitantes, a situação é mais difícil. Segundo o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, apenas uma já entregou o projeto básico para conseguir os recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades, que selecionou propostas de 66 municípios no fim do ano passado. Se todas as ideias saírem do papel, os investimentos chegam a R$ 7,9 bilhões.

No entanto, para cidades médias, o prazo para entrega dos projetos básicos é abril do ano que vem.

Unidades, a partir de R$ 149 mil, contam com financiamento e o FGTS pode ser usado

Cristiane Campos

Construtoras pisam no acelerador e preparam o lançamento de 11.600 unidades até dezembro, distribuídas em todo o Rio. Para se ter ideia, há oportunidades a partir de R$ 149 mil em um residencial em Campo Grande que será comercializado pela imobiliária Fernandez Mera.

Várias empresas prometem empreendimentos para este trimestre. Vale lembrar que, com o novo limite para com pra do imóvel utilizando re cursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de R$ 750 mil, será mais uma forma de garantir a aquisição do bem, além de ajudar a impulsionar o mercado.

“A alteração beneficia, principalmente, quem compra imóvel na planta. Um apartamento comprado por R$ 400 mil há dois anos, na época ele estaria enquadrado no antigo valor. Mas, com a valorização, na hora de dar entrada no financiamento, talvez não seria possível usar o fundo porque o imóvel esta ria valendo além dos R$ 500 mil. Com o novo teto fica mais fácil”, explica Bruno Teodoro, diretor da Estrutura Consultoria, correspondente imobiliário da Caixa.

E por falar em valorização, pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi Rio) aponta os bairros que mais valorizaram entre agosto e setembro. Bangu foi o local que registrou a maior variação, com o metro quadrado passando de R$ 2.425 em agosto para R$3.152 em setembro. Aumento de 29,96%. Em seguida aparecem Gávea e Laranjeiras, com 14,35% e 13,61% respectivamente.

A Zona Oeste continua em crescente valorização. Na Barra da Tijuca, o valor do metro quadrado em agosto foi de R$ 8.583 e em setembro chegou a R$ 9.250 (7,78%). Já o Recreio dos Bandeirantes apresentou 9,93% de variação, com R$ 6.373 em agosto e R$ 7.005 em setembro.

Imobiliárias apontam cenário positivo este ano

As imobiliárias do Rio se preparam para atender à demanda expressiva deste semestre. A Brasil Brokers estima comercializar seis mil unidades até dezembro. Já a Fernandez Mera terá 5.600 oportunidades entre residenciais e comer ciais no Rio e em municípios como Mangaratiba, Penedo, Itaboraí, e Itaguaí, local onde a empresa vai inaugurar uma filial pa ra atender toda a Costa Ver de. A nova loja recebeu investimentos de cerca de R$ 125 mil e a expectativa é atingir R$ 520 milhões em vendas até o final do ano.

Na Sawala, o cenário também é positivo. Conforme Sandro Santos, diretor da empresa, setembro foi o segundo melhor mês deste ano em termos de resulta dos. “As previsões continuam muito boas, principalmente em Campo Grande, bairro que está com vários lançamentos importantes. Com certeza vamos ultrapassar a meta de 2012″, afirma o executivo.

Para todos os perfis e bolsos

As várias as opções para compra de imóvel no estado. São unidades dentro do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e também para o médio e o alto padrões. Uma das regiões que vem conquistando no vos empreendimentos no município do Rio é o Grande Méier.

O Refinatto, da Calçada em parceria com a Newserrat, por exemplo, terá 496 unidades com preço médio de R$ 349 mil. No Engenho de Dentro, a Santa Cecília lança este mês o Stadio Residencial. O terreno fica em frente ao estádio João Havelange (Engenhão) e terá 308 unidades, lazer completo, e valores a partir de R$ 296 mil.

No Recreio dos Bandeirantes, o Heaven, da Leduca, vai contar com 231 unidades que servirão para acomodar jornalistas internacionais nos Jogos Olímpicos de 2016. A Life também investe no bairro da Zona Oeste e prepara dois lançamentos: Gran Genaro e Sunset Point.

Fora do Rio, as chances estão no Residencial Casuarinas, em Araruama, que será comercializado pela Latcher; e no Ocean Garden, da João Fortes Engenharia, em Cabo Frio.

Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco atualmente na pavimentação. Os serviços de terraplanagem e drenagem estão sendo finalizados, faltando apenas pequenos trechos

Aguardadas há mais de 30 anos, as obras de construção do Arco Metropolitano, que ligará os municípios de Itaboraí e Itaguaí, entraram na reta final. Com 78% do projeto executado, as intervenções têm foco, agora, na pavimentação. Além disso, mais de 70% das 157 chamadas obras de arte – 74 viadutos e pontes, 80 passagens e três passarelas – já estão prontas.

Os serviços de terraplanagem e drenagem estão sendo finalizados, faltando apenas pequenos trechos em processo de desapropriação. Até o momento, foram feitas 1.694 desapropriações e empregados 3.421 trabalhadores e 686 máquinas e equipamentos nas intervenções.

Construído pela Secretaria de Obras, o Arco Metropolitano é uma parceria com o Governo Federal, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).“O Arco é fundamental para desafogar o tráfego e facilitar o acesso das cargas ao Porto de Itaguaí, além de reduzir o tempo de movimentação de produtos pelo estado”, disse o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.

Do total dos 145 quilômetros da rodovia, coube ao Estado construir o chamado trecho virgem, de 70,9 quilômetros, que liga Duque de Caxias a Itaguaí, atravessando Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. O trecho vai do entroncamento da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Caxias, ao acesso ao Porto de Itaguaí, na BR-101, cortando a BR-040, a BR-465 (Rio-São Paulo), a BR-116 (Via Dutra) e a BR-101 (Rio- Santos). O empreendimento está orçado em R$ 1,6 bilhão.

“A obra irá estruturar a malha rodoviária da Região, através da conexão dos cinco grandes eixos rodoviários do país – Rio-Santos, Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte-Brasília, Rio-Bahia e Rio-Vitória” afirmou o secretário de Obras, Hudson Braga.

Elevado da Perimetral será interditado ao trânsito, entre o Gasômetro e a Praça Mauá

Via Binária do Porto será inaugurada no mesmo dia

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

FERNANDA PONTES

A prefeitura do Rio acaba de anunciar que o Elevado da Perimetral será interditado ao trânsito, entre o Gasômetro e a Praça Mauá, a partir do próximo dia 19, dentro dos preparativos para a demolição da estrutura. Nesta data está previsto também a inauguração da Via Binária do Porto. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, detalha, neste momento, uma série de mudanças de trânsito que ocorrerão nos próximos dias no Centro da cidade.

As mudanças já começam neste sábado e incluem a ampliação do horário de proibição de carga e descarga, a implantação de uma faixa reversível na Avenida Presidente Vargas pela manhã – a partir da próxima segunda-feira – e a extinção de 1.500 vagas rotativas na região do Centro para estimular o uso do transporte coletivo. Haverá reforços no transporte público, segundo a prefeitura.

Com 3.500 metros de extensão, a Via Binário é paralela à Avenida Rodrigues Alves. E será inaugurada sem o Túnel Oscar Niemeyer, que só ficará pronto em junho de 2014. Até lá, a pista em direção ao Viaduto do Gasômetro funcionará a partir da Rua Silvino Montenegro e, no sentido oposto, rumo à Avenida Rio Branco, será utilizada plenamente.

Segundo a prefeitura, a abertura e o bom funcionamento da Binário do Porto são fundamentais para a demolição da Perimetral, prevista para o fim do ano.

— Sem a Binário, fica impossível derrubar a Perimetral. Ela vai servir como alternativa para quem passa pelo viaduto, que vai ser demolido até o final do ano. Antes disso, precisamos fazer testes e simulações no trânsito — disse o prefeito Eduardo Paes, em entrevista ao Globo em agosto.

A prefeitura pretende realizar por toda a cidade uma campanha informando os caminhos alternativos para quem precisar se dirigir à Zona Sul e outros pontos da cidade pelo Elevado. A partir do dia 19, parte dos ônibus que vêm da Avenida Brasil, e entram no Centro via avenidas Francisco Bicalho, Rodrigues Alves e Presidente Vargas, retornarão a seus pontos de origem a partir do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Francis Bogossian

Presidente do Clube de Engenharia, Presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) e Vice-Presidente Executivo da Academia Nacional de Engenharia.

Planejamento é uma das principais carências da administração pública brasileira. Projetos de infraestrutura são quase sempre de longo prazo e raramente elaborados

com a devida antecedência. O governante nunca quer dar continuidade aos projetos de seu antecessor, pois quer investir apenas naquilo que levará a sua rubrica como realizador. Os mandatos no poder executivo são de quatro anos, mas na realidade as ações se concentram em três anos. Os primeiros seis meses são dedicados a entender o que receberam do antecessor e, no último semestre do mandato, as eleições paralisam a máquina.

É de se ressaltar que, no Brasil, os governos nem sempre cumprem todas as etapas de um projeto de engenharia, até porque querem inaugurar as obras antes do final do mandato. Da mesma forma que as cidades contam com um plano diretor, deveria também ser compulsória a elaboração de planos estratégicos, seguindo o modelo das grandes corporações. Os planos estratégicos sofrem alterações, de acordo com aspectos conjunturais e econômicos ao longo da sua duração, mas, de alguma forma, mantêm uma continuidade na sequência das ações planejadas.

A partir de planejamentos estratégicos, poderiam ser elaborados os estudos e projetos prioritários para as cidades, principalmente nos setores de infraestrutura, onde o horizonte é sempre de longo prazo, e, assim, viabilizar recursos, sem a necessidade de improvisos. Os investimentos são altos, a vida útil dos empreendimentos é longa e o dinheiro vem do contribuinte, é bom não esquecer.

E o improviso é uma irresponsabilidade, o que de pior pode acontecer neste segmento. Não deveria haver desculpas esfarrapadas para a falta de estudos e projetos, porque este custo corresponde a no máximo 10% do valor das obras.

A concepção e os estudos de viabilidade de um projeto são insuficientes para licitar uma obra, mas são indispensáveis para iniciar o processo. Diversos estudos, inclusive os de impactos ambientais, às vezes demorados, também devem fazer parte da fase de um projeto básico. É comum se ouvir que as obras públicas são sempre superfaturadas, de baixa qualidade, não obedecem a prazos, etc. Mas a primeira pergunta que deve se fazer é se antes da obra ser licitada foram cumpridas todas as etapas básicas de qualquer projeto de engenharia.

Muitas vezes, na pressa, isto não acontece e as obras são licitadas sem um projeto suficientemente detalhado. Há levantamentos que são determinantes para se orçar  corretamente uma obra. Ocorre que, como isso demanda tempo e não há a cultura do planejamento da administração pública, muitas vezes os governantes atropelam o  processo com o objetivo de acelerar a execução da obra. O resultado, no entanto, nem sempre é satisfatório. Após o início dos trabalhos, começam os problemas causados pelas falhas de projeto e os custos saem do controle.

Quanto maior e mais sofisticada for a obra, maior a necessidade de um projeto detalhado para oferecer transparência ao processo licitatório e melhor entendimento jurídico, garantindo o cumprimento de prazos e preços. Os governos não podem abdicar de contar com uma equipe, mínima que seja, de engenheiros dedicados a esta fase de elaboração dos estudos e projetos. Se o projeto executivo ficar a cargo da construtora, precisa partir de um projeto básico bem elaborado, com todas as etapas cumpridas, capaz de gerar orçamento e cronograma confiáveis.

Outro ponto, sempre esquecido pelos administradores públicos, reside nos serviços de manutenção. Uma obra de engenharia não pode prescindir de conservação. Este  deveria ser também um item obrigatório nas despesas dos governos, seja federal, estadual ou municipal. A vida útil de uma construção está diretamente ligada a um sistema rotineiro de manutenção preventiva e corretiva. Isto não é novidade, faz parte conceitual da engenharia civil e está consolidada através de normas técnicas nacionais e internacionais, manuais e práticas consagradas. Sempre, após cada desastre por falhas de manutenção, o assunto volta à pauta. Novas leis são criadas, exigências são impostas, mas com o tempo o evento cai no esquecimento, até uma nova tragédia.

É necessária uma mudança de mentalidade da administração pública para que evolua a maneira de se construir no país.