Dionyzio A. M. Klavdianos, diretor da Dimat/Sinduscon-DF
Após o seminário sobre a Norma de Desempenho ABNT/NBR 15.575/2013 realizado em São Paulo, nos dias 18 e 19 de fevereiro, fica a constatação de que a cadeia da construção está se mexendo. Provocada que foi pelo advento da nova norma, estavam lá governo, entidades de pesquisa, academia, Ministério Público, construtoras e sindicatos, para apresentarem “suas armas”.
No que diz respeito à iniciativa privada, acho que caminhará bem, afinal, dependem apenas delas para reorganizarem a estrutura das empresas naquilo que for necessário para se adequarem à nova norma. Ademais, os canais parecem estar bem abertos junto à fabricantes, à Universidade de São Paulo (USP) e ao Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) – que demonstram, também, estar mobilizados em favor do cumprimento da nova norma – e, até mesmo, no que diz respeito à complicada área do direito. O próprio representante do Ministério Público propôs a criação de uma Câmara de Conciliação, composta por representantes de todos os setores envolvidos, para que juntos se faça valer o cumprimento da norma de desempenho.
Claro que o parágrafo acima se pauta no que está acontecendo no estado de São Paulo, mas devemos ser otimistas quanto à globalização. Assisti ao evento pela internet, mas esperamos que disseminadores de ideias levem as boas novas para seus respectivos estados e cidades.
Tratou-se muito no seminário do impacto da nova norma sobre os projetos de moradia direcionados à classe social de baixa-renda, casos que mostram evolução na qualidade da moradia e de relacionamento com os moradores. Já antes do advento da norma de desempenho, foram apresentados ao Ministério das Cidades – pasta a qual está subordinada não apenas o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como também o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat) e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) – o projeto do governo para adaptação técnica e financeira do PMCMV às exigências da norma de desempenho ABNT/NBR 15.575/2013.
Ao término, o Brasil terá um catálogo com projetos padrão, compostos de sistemas construtivos testados, certificados e orçados, de forma que poderemos saber com exatidão quanto custa uma obra do programa que atenda por completo o que especifica a norma de desempenho. Ao ser “apresentado” ao organograma do projeto, fiquei preocupado quanto ao resultado final, mas, como cada etapa tem data prevista para a conclusão, cabe a todos acreditar.
Enquanto não se conhece o impacto financeiro, a Caixa Econômica Federal informa que já exige daqueles que se propõem a construir pelo programa uma declaração de que seus projetos estão de acordo com a NBR 15.575.
Nada mais desnecessário, afinal, no próprio texto da norma está escrito que qualquer projeto que der entrada nas prefeituras, a partir do dia 19 de agosto de 2013, devem atender ao conteúdo da norma.
Pode ser que a Caixa esteja usando deste recurso para coibir aqueles construtores, melhor dizendo, pseudoconstrutores, que utilizam dinheiro público para fazer porcarias, lucrando fácil, às custas de ilegalidades e sem sofrerem, inexplicavelmente, com os rigores da lei. A NBR 15.575 não precisa de mais esta carga sobre as costas.
Escutei todo o tempo durante o processo de aprovação da norma de desempenho que esta vingará à medida que o próprio mercado se autorregular, de forma natural.
A Caixa poderia continuar capacitando seu corpo técnico, como tem feito, para aprimorar a fiscalização dos imóveis construídos no PMCMV e aguardar o resultado do trabalho que o Ministério das Cidades se propôs chancelar. Manter tal exigência somente gera mais desconfiança naquele construtor bem intencionado e que precisa do ofício para a subsistência. Este, assim como a grande maioria do setor da Construção Civil e também de boa parte dos presentes no seminário, ainda está se adaptando à nova norma, cheios de dúvidas, precisam mais de estímulo e assessoria do que de cobranças.
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Diretoria de Materiais, Tecnologia e Produtividade do Sinduscon-DF