Ministério das Cidades decide prorrogar prazo do PAC da Mobilidade Grandes Cidades porque 75% delas ainda não entregaram o detalhamento das propostas escolhidas

Claudio Souza

A falta de técnicos qualificados para apresentar bons projetos de transportes tem se tornado um entrave para que os empreendimentos anunciados se tornem realidade. Uma das evidências é que o PAC 2 — Mobilidade Grandes Cidades, um dos principais programas do governo federal para a área, selecionou 43 propostas de investimentos em 23 municípios brasileiros com mais de 700 mil habitantes em abril do ano passado. Até agora, no entanto, menos de um quarto dos projetos básicos (documentos exigidos para a aprovação dos recursos) foi entregue ao Ministério das Cidades.

E o dinheiro oferecido não é pouco. As propostas somam R$ 22,43 bilhões, sendo R$ 10,27 bilhões do Orçamento Geral da União, ou seja, recursos a fundo perdido. O restante é de financiamentos, a serem pagos em 25 ou 30 anos. O prazo, de 18 meses, para a entrega dos documentos venceria no próximo dia 31. Mas, o governo federal vai prorrogar a data por mais 60 dias, já que só receberam 1/4 dos projetos básicos.

A preocupação foi apresentada pelo secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo dos Santos, durante o debate ‘Investimento na Mobilidade Urbana’, promovido pelo 9º Congresso Nacional de Transporte e Trânsito, em parceria com o Observatório da Mobilidade, em Brasília.

“Essa é a grande deficiência do Brasil. É a falta de bons projetos. Tivemos um hiato de 30 anos sem investimentos e agora faltam profissionais com capacidade para esse planejamento”, afirmou Santos, informando que parte dos R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff no Pacto da Mobilidade, anunciado após as manifestações de junho, pode ser usada em um programa de capacitação. “O Comitê Técnico do Conselho das Cidades já elaborou uma proposta para que uma parte desses recursos seja usada para preparação dos gestores dos municípios e estados”, acrescentou.

A qualidade dos projetos também foi questionada no debate. “Os projetos são apresentações de powerpoint. Há cidades grandes que não têm gente qualificada para preencher uma carta-consulta (documento inicial para solicitar financiamento). Está faltando planejamento. Dinheiro e pressão popular já temos agora”, ressaltou Alexandre Gomide, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).

Rio ainda não apresentou detalhes da Linha 3 do metrô

No Rio, três propostas foram selecionadas no PAC 2: o VLT do Centro, o BRT TransBrasil e a Linha 3 do metrô. Este último foi o único cujo projeto básico ainda não foi entregue, mas a Secretaria Estadual de Obras informou que está em fase final e mantém a previsão de licitar o empreendimento em dezembro.Também no debate, o deputado estadual Gerson Bittencourt (PT/SP) comparou a falta de engenheiros à escassez de médicos. “A diferença é que os projetistas podem fazer parcerias internacionais.”

Se no caso das cidades grandes, a falta de técnicos capacitados para elaborar os projetos é uma barreira, nas médias, com população de 250 mil a 700 mil habitantes, a situação é mais difícil. Segundo o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, apenas uma já entregou o projeto básico para conseguir os recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades, que selecionou propostas de 66 municípios no fim do ano passado. Se todas as ideias saírem do papel, os investimentos chegam a R$ 7,9 bilhões.

No entanto, para cidades médias, o prazo para entrega dos projetos básicos é abril do ano que vem.