Prefeitura de Niterói publica aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança para o início das obras do empreendimento em Charitas

Vinícius Rodrigues

A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o início das obras da garagem subterrânea de Charitas, na Zona Sul de Niterói, que será construído na Avenida Prefeito Sylvio Picanço. Com a aprovação, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre a Niterói Rotativo (empresa que detém o direito de explorar o estacionamento rotativo na cidade), o Ministério Público (MP-RJ) e a Prefeitura de Niterói, o prazo para a conclusão das obras será de 24 meses após a implantação da cobrança do estacionamento em todos os bairros do qual a empresa tem direito. Por ser uma relação de concessão, a obra não terá nenhum custo para o governo municipal.

De acordo com a Niterói Rotativo, a construção da garagem, que vai oferecer 512 vagas (423 para carros e 89 para motocicletas), visa organizar o espaço urbano, coibir a ação de flanelinhas e garantir mais segurança à população. Além disso, os próximos passos da empresa serão de atender às exigências ambientais da secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.

“Agora que o estudo de impacto foi aprovado, a empresa deverá apresentar um relatório sobre o licenciamento da instalação, análise do solo, análise de sondagens e, a partir dessas exigências cumpridas, encaminharemos para a secretaria de Urbanismo e ajustaremos essas etapas até o término da construção”, disse Daniel Marques, secretário municipal de Meio Ambiente.

Segundo a Niterói Rotativo, depois de passar por essas fases das licenças, face ao término do Projeto Básico da garagem, serão então calculados, pela empreiteira a ser escolhida, em conjunto com o término do Projeto Executivo, os custos exatos do investimento.

A Niterói Rotativo informou ainda que está aguardando a liberação da Prefeitura de Niterói para que haja a implantação da cobrança dos estacionamentos em outros bairros da cidade, conforme acordo firmado no TAC. O preço da cobrança do estacionamento na garagem subterrânea será calculado na ocasião do término da obra, junto com a Prefeitura de Niterói,

A empresa disse ainda que existe a possibilidade de São Domingos, no Centro, ser o próximo bairro a receber a cobrança, substituindo Jardim Icaraí na Zona Sul e que estava previsto para receber a implantação do rotativo em setembro, segundo havia informado a concessionária em maio deste ano.

Atualmente o sistema rotativo de vagas é explorado no Centro, em Icaraí e São Francisco. Ainda faltam quatro bairros para serem explorados, segundo o TAC: Charitas (550 vagas), Ingá (250), São Domingos (400) e Jardim Icaraí (300).

A cobrança do estacionamento Rotativo em Charitas, que estava previsto para começar em maio deste ano, foi suspenso pelo prefeito Rodrigo Neves após ouvir reclamação dos moradores que alegaram gastar aproximadamente R$ 1 mil por mês com o estacionamento e passagem das barcas.

Segundo a prefeitura de Niterói, o adiamento da cobrança só aconteceu após a Niterói Rotativo cumprir as exigências de melhorar o sistema de exploração de vagas com a construção da garagem subterrânea de Charitas, apresentando o projeto e cronograma da obra, além da criação de vagas rotativas em outros bairros.