Governo paulista questiona estudo do Inea sobre transposição do Paraíba do Sul

Louise Rodrigues

O estudo divulgado nesta terça-feira (25) pela Secretaria de Ambiente do Rio de Janeiro e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não agradou o governo de São Paulo. O parecer dos técnicos do Instituto apontou a criticidade da bacia do Rio Guandu e a alta dependência da população fluminense da bacia do Rio Paraíba do Sul. Procurado, o governo do estado de São Paulo, que ainda não tinha conhecimento sobre o estudo do Inea, questionou o posicionamento do secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Índio Costa, alegando que o Instituto não teve acesso ao projeto da Sabesp. Após tomar conhecimento do estudo, o governo paulista contestou trechos da nota técnica e reiterou a crítica à nota técnica do Inea.

Nesta terça, o secretário Índio da Costa afirmou que aguarda que o projeto da Sabesp seja enviado para avaliação dos técnicos do Inea e da Secretaria do Ambiente. Contudo, o Instituto também realizou um estudo paralelo apontando os riscos da transposição da bacia do Rio Paraíba do Sul. Ignorando a iniciativa do Inea, o governo de São Paulo apenas alegou que o Instituto não pode se pronunciar sobre os impactos que podem alcançar o Rio de Janeiro ou sobre o não cumprimento do pacto federativo em vigor, já que não teve acesso ao projeto da Sabesp.

A nota técnica apresentada pelo Inea mostra que a bacia do Paraíba do Sul é reserva estratégica para o atendimento atual e das próximas gerações, na própria região hidrográfica e principalmente na bacia do rio Guandu e Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ainda segundo o Inea, a transposição pode afetar 12,3 milhões de pessoas, ou seja, 75% da população total do Estado, além de indústrias e atividades agrícolas de grande porte.

Outro ponto criticado pelo Inea é o Plano Diretor de Aproveitamento Hídrico para a Macrometrópole Paulista. Segundo a nota técnica, os estudos não apontam o Paraíba do Sul como o arranjo mais favorável. O Instituto alegou que Plano de São Paulo propõe dez possibilidades de arranjos de aumento da disponibilidade hídrica, envolvendo cinco bacias hidrográficas distintas, sendo que a bacia do Paraíba do Sul consta em cinco delas.

O secretário Índio da Costa afirmou que “o Estado do Rio de Janeiro não pode aceitar nenhuma decisão que coloque em risco sua segurança hídrica”. Índio também frisou que qualquer iniciativa tem que ser avaliada tecnicamente para não prejudicar o Estado do Rio e sua população.

Em meio ao fogo cruzado, a Agência Nacional de Águas (ANA) disse que não irá se pronunciar enquanto o governo do Rio de Janeiro não se manifestar oficialmente. A ANA disse que ainda não foi registrado um pedido de estudo sobre os impactos da transposição da bacia do Rio Paraíba do Sul. Assim, a Agência aguarda o parecer de técnicos do Rio de Janeiro. Apesar da nota divulgada pelo Inea, o governo ainda espera o projeto técnico da Sabesp, que será submetido a avaliação. A ANA esclareceu também que irá atuar como conciliadora após a manifestação oficial dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Impactos da transposição

Segundo o estudo realizado pelo Inea, “há alta criticidade na bacia do rio Guandu, com um nível de comprometimento da disponibilidade hídrica atual de 73,6%. Em longo prazo a situação pode se tornar ainda mais crítica. Os resultados mostram que o comprometimento em 2030 pode variar de 89,2% no cenário mais otimista a 94,7%. Por este motivo, a nota técnica reafirma a necessidade de manter a atual vazão e garantir as regras operacionais visando à segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro e evitando impactos ambientais”.

Ainda de acordo com o Inea, “mesmo que a intervenção ocorra no território de São Paulo, os impactos podem alcançar o Rio de Janeiro e agravar o não cumprimento do pacto federativo em vigor”.